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Regulamento de IBS e da CBS

Foi publicado, em 29 de abril de 2026, o Decreto nº 12.955, de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de competência da União instituído pela Lei Complementar nº 214, de 2025, ...

30/04/2026 Reforma Tributária Informativo

GERT-AGRO 2026: Conheça a programação e as atividades para este ano

Clientes Garcia & Moreno, BEM-VINDOS ao GERT-Agro 2026! Fundado em 2023, o Grupo de Estudos da ...

16/01/2026 Federal informativo

Estado lança portal e cartilha para guiar contribuintes sobre a Reforma Tributária

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, lançou nesta ...

15/01/2026 Estadual - PR informativo

Lei Complementar n° 227: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

Lei Complementar n° 227, de 13 de janeiro de 2026 (DOU de 14.01.2026) Institui o Comitê Gestor ...

14/01/2026 Reforma Tributária legislacao

RTC: Cancelar documentos fiscais deixou de ser solução e virou preocupação

Levar adiante a cultura do “se eu errar, eu cancelo o documento” não será algo sadio ...

08/01/2026 Reforma Tributária artigo

Reforma Tributária em teste: Paraná inicia adaptação ao modelo da CBS e do IBS

O Paraná iniciou em 2026 uma nova fase da Reforma Tributária. A Receita Estadual informa que já ...

07/01/2026 Estadual - PR informativo

Fase de testes do sistema de apuração do IBS começou nesta segunda-feira

O projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ...

06/01/2026 Reforma Tributária informativo

Ano de 2026 marca implementação da reforma tributária

Após quase sete anos da proposta inicial que resultou na reforma tributária sobre o consumo, o ...

02/01/2026 Reforma Tributária informativo

Portaria RFB nº 635: Habilitação dos contribuintes para compensação de perdas de benefício do ...

Portaria RFB nº 635, de 31 de dezembro de 2025 Dispõe sobre a habilitação dos titulares de ...

31/12/2025 Reforma Tributária legislacao

Receita Federal publica Norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem ...

A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição ...

31/12/2025 Reforma Tributária informativo

Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do ...

A Receita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, no ...

26/12/2025 Reforma Tributária informativo

Ato Conjunto RFB/CGIBS n° 001: Obrigações acessórias de IBS e da CBS exigíveis para 2026

Ato Conjunto RFB/CGIBS n° 001: Obrigações acessórias de IBS e da CBS exigíveis para 2026 (DOU ...

24/12/2025 Reforma Tributária legislacao

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem período sem penalidades e mecanismo de adaptação ...

Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê ...

24/12/2025 Reforma Tributária informativo

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