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Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026.

Dispõe da estimativa de arrecadação do IBS no exercício de 2027 e do estudo para apresentação da expectativa de alíquota de referência do IBS e da CBS. Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026. (DOU, de ...

31/07/2026 Reforma Tributária Legislacao

CNPJ será obrigatório ao produtor rural PF em 2027

Embora previsto para 2026, o Governo Federal prorrogou a aplicabilidade do CNPJ de pessoas ...

28/07/2026 Reforma Tributária video

IBS e CBS: Novos Fatos Geradores da Tributação sobre o Consumo

A Reforma Tributária não apenas substituiu os tributos existentes, como também ampliou ...

23/07/2026 Reforma Tributária video

Emita seu CERTIFICADO do curso Especialista de IBS e CBS do Agro T1/2026

Amigos e amigas da Garcia & Moreno, No período de março a maio de 2026 realizamos com nossos ...

22/07/2026 Comunicados informativo

Decreto nº 13.075, de 21 de Julho de 2026

Altera o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre ...

22/07/2026 Federal legislacao

Fundo de compensação de benefícios como informação na EFD-ICMS/IPI

A legislação da Reforma Tributária prevê um mecanismo de compensação para a perda desses ...

16/07/2026 Reforma Tributária video

Esgotado as agendas do ECONAGRO 2026

Caros clientes, Esgotadas as agendas para o ECONAGRO 2026 ITINERANTE! A Garcia & Moreno vem ...

16/07/2026 Comunicados informativo

Cancelamento da NFe precisa ser repensado pelas empresas

Durante décadas, cancelar uma nota fiscal foi visto pelas empresas como uma simples correção ...

14/07/2026 Reforma Tributária artigo

RTC – Pessoas físicas também passarão a integrar o cadastro nacional

Em julho de 2026, inicia-se o processo de geração do novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa ...

10/07/2026 Reforma Tributária informativo

Fundo de compensação de benefícios fiscais terá sua operacionalização na EFD-ICMS/IPI

A Reforma Tributária do Consumo já é uma realidade. No âmbito estadual, a transição terá início ...

10/07/2026 Reforma Tributária artigo

cClassTrib e a diferença de utilização dos códigos 410029 e 410999

Neste vídeo, abordamos a diferença entre o cClassTrib 410029 e 410999. O cClassTrib 410029 foi ...

09/07/2026 Reforma Tributária video

cClassTrib 410029 x 410999: afinal, qual a diferença e quando utilizar cada código?

Para a emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) no contexto da Reforma Tributária, houve ...

07/07/2026 Reforma Tributária artigo

Implantada a regra de validação de exigencia de IBS e CBS no ambiente de homologação

Conforme estabelecido nas NTs 2026.002 de CTe, BPe, NF3e e NFCom a regra de validação que exige ...

07/07/2026 Reforma Tributária informativo

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