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Créditos na Reforma Tributária sobre planos de assistência à saúde

A Lei Complementar nº 214, de 2025, que instituiu o IBS e a CBS, estabelece que os contribuintes sujeitos ao regime regular poderão apropriar créditos desses tributos nas aquisições de bens e serviços, ressalvadas as ...

25/09/2026 Reforma Tributária Artigo

Retorno de mercadoria por recusa recebe novo procedimento

O procedimento de retorno por recusa total, parcial ou não localização do destinatário foi ...

15/09/2026 Reforma Tributária video

Nota Fiscal de Débito de Multa e Juros

O IBS e a CBS trouxeram uma mudança de cultura na tributação do consumo, inclusive em relação à ...

10/09/2026 Reforma Tributária video

DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens ...

09/09/2026 Reforma Tributária informativo

Secretaria Executiva do CGNFS-e participa de homologação de novas funcionalidades da Nota Fiscal ...

Atividades aconteceram na sede do Serpro em Belo Horizonte (MG) Membros dos grupos de trabalho ...

05/09/2026 Reforma Tributária informativo

IBS e CBS - Transferência de crédito por produtor rural associado para a sociedade cooperativa

O produtor rural enfrentará vários desafios na reforma tributária. A profissionalização da ...

03/09/2026 Reforma Tributária artigo

CNPJ para produtores rurais em 2027 será obrigatório

Os produtores rurais e o mercado agro está a polvorosa com a remodelação dos cadastros em ...

03/09/2026 Reforma Tributária video

Prazo para opção pelo Simples Nacional e escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS

Iniciou-se, em 1º de setembro de 2026, o prazo para que as empresas realizem a opção pelo ...

03/09/2026 Reforma Tributária video

RTC - Regras para desoneração tributária nas exportações

A Reforma Tributária do Consumo – RTC veio com mudanças significativas quando olhada sob a ...

31/08/2026 Reforma Tributária artigo

Nota Fiscal de Débito decorrente de pagamento antecipado

Um dos temas que tem gerado diversas dúvidas e discussões no âmbito da Reforma Tributária é a ...

27/08/2026 Reforma Tributária video

Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026

Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção ...

19/08/2026 Reforma Tributária informativo

O documento fiscal como fonte de apuração de tributos

Na Reforma Tributária, o documento fiscal se torna a parte central de todo o processo de ...

20/08/2026 Reforma Tributária video

Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham as diretrizes do Plano Nacional de ...

Encontro teve como foco as exigências de emissão de documentos fiscais decorrentes da Reforma ...

19/08/2026 Reforma Tributária informativo

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