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Decreto n° 8.401: ICMS/PR - Prorrogar o prazo de vigência de crédito presumido de café torrado em ...

Decreto n° 8.401, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS para prorrogar o prazo de vigência dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de ...

20/12/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.401: ICMS/PR - Prorrogar o prazo de vigência de crédito presumido de café torrado ...

Decreto n° 8.401, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS ...

20/12/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.402: ICMS/PR - Crédito presumido nas operações com Erva-mate

Decreto n° 8.402, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS ...

20/12/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.405: ICMS/PR - Crédito presumido e ao diferimento do imposto concedidos a ...

Decreto n° 8.405, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Introduz alterações no ...

20/12/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 058: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operação com gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 058, de 09 de dezembro de 2024 (DOE de 18.12.2024) Fixa ...

20/12/2024 Estadual - PR legislacao

De trigo a painéis de madeira: Paraná prorroga benefícios fiscais para incentivar negócios

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (18) o decreto 8.401/2024 ...

20/12/2024 Estadual - PR informativo

Lei n° 22.262: ICMS/PR - Regime de tributação monofásica

Lei n° 22.262, 013 de dezembro de 2024 (DOE de 13.12.2024) Altera as Leis n° 11.580, de 14 de ...

17/12/2024 Estadual - PR legislacao

Adesão obrigatória da nota fiscal eletrônica do produtor rural é adiada para fevereiro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou mais uma vez o prazo para ...

17/12/2024 Estadual - PR informativo

Paraná vai isentar de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião

O Paraná vai conceder isenção do Imposto sobre Operações relativas ao Imposto sobre Circulação ...

13/12/2024 Estadual - PR informativo

Paraná assina manifesto que uniformiza alíquota sobre produtos importados

O Paraná vai se juntar aos demais estados e ao Distrito Federal na adoção de uma alíquota única ...

10/12/2024 Estadual - PR informativo

NPF nº 057: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 057, de 04 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) Divulga a ...

06/12/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 056: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 056, de 04 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) Estabelece ...

06/12/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.362: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.362, de 28 de novembro de 2024 (DOE de 29.11.2024) Atualiza o valor da ...

02/12/2024 Estadual - PR legislacao

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