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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Boletim informativo nº 024: ICMS/PR - Regra de validação - Nota Técnica 2025.001

Boletim Informativo n° 024, de 2025 (Publicado em 06.11.2025) NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e, ...

06/11/2025 Estadual - PR legislacao

Receita Estadual orienta motoristas sobre baixa no MDF-e para isenção de pedágio

Motoristas de veículos de carga que circulam vazios precisam dar baixa no Manifesto Eletrônico ...

29/10/2025 Estadual - PR informativo

Manifesto sobre a cobrança de pedágio em eixos suspensos de caminhões com MDFe em aberto

A Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Estadual do Paraná esclarecerm sobre os transtornos ...

29/10/2025 Estadual - PR informativo

Estado lança programa de regularização de débitos com descontos de até 65%

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) abriu um novo programa de transação tributária voltado à ...

24/10/2025 Estadual - PR informativo

Resolução SEFA nº 946: ICMS/PR - Alterações nas regras do ITCMD

RESOLUÇÃO SEFA N° 946, de 17 de outubro de 2025 (DOE de 21.10.2025) Altera a Resolução SEFA n° ...

21/10/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 044: ICMS/PR - Alterações sistema SISCRED

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 044, de 17 de outubro de 2025 (DOE de 21.10.2025) Altera a ...

21/10/2025 Estadual - PR legislacao

ICMS/PR - Exigida a emissão de nota fiscal de entrada nas cooperativas

Foi publicado o Decreto nº 11.553, de 2025, por meio do qual o Governo do Estado do Paraná ...

22/10/2025 Estadual - PR video

Decreto nº 11.553: ICMS/PR - Exigida a emissão de nota fiscal de entrada nas cooperativas

DECRETO N° 11.553, de 20 de outubro de 2025 (DOE de 20.10.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

20/10/2025 Estadual - PR legislacao

Norma de procedimento fiscal nº 043: ICMS/PR - Pauta fiscal para gado bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 043, de 07 de outubro de 2025 (DOE de 13.10.2025) Fixa valores ...

13/10/2025 Estadual - PR legislacao

Instrução Normativa IAT nº 061 - Procedimentos para o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural - ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT N° 061, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 30.09.2025) Dispõe sobre os ...

02/10/2025 Estadual - PR legislacao

Paraná é o estado que mais destinou recursos para a agricultura em 2025

O Paraná foi o estado que mais destinou recursos para a agricultura no primeiro semestre de ...

01/10/2025 Estadual - PR informativo

Norma de procedimento fiscal nº 040: ICMS/PR - Pauta fiscal nas operações com gado

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 040, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 Fixa valores mínimos para o ...

17/09/2025 Estadual - PR legislacao

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