Guia do produtor rural na RTC

1. Introdução

2. Produtor rural contribuinte e não contribuinte

2.1. Enquadramento

2.2. Opção pelo regime regular

3. Crédito presumido – Produtor rural não contribuinte

4. Cadastro de identificação única e emissão de documentos fiscais

5. Tributação de produção rural - Geral

5.1. Tributação produção rural – Diferimento

5.2. Tributação produção rural - Ato cooperativo

6. Arrendamento de propriedades rurais

7. Aquisição de bem de capital por produtor rural não contribuinte

8. Disposições finais

1. Introdução

A Reforma Tributária do Consumo trouxe diversas mudanças para a realidade atual, abrangendo não apenas aspectos tributários, mas também mudanças culturais e operacionais. Para o produtor rural, essas transformações tendem a ser ainda mais significativas, uma vez que a tributação deixará de ser vista apenas como uma obrigação acessória e passará a integrar a gestão financeira e estratégica da propriedade, impactando diretamente o controle das operações, a apuração de créditos e a competitividade do negócio.

Portanto, neste material serão apresentadas as novas regras aplicáveis ao Produtor Rural no contexto da Reforma Tributária do Consumo, bem como as mudanças operacionais e culturais que deverão ser incorporadas à atividade rural. Além disso, serão abordados os principais impactos decorrentes da implementação do novo sistema tributário, considerando que o ano de 2026 marcará o início da fase de testes do novo regime.

2. Produtor rural contribuinte e não contribuinte

O produtor rural, pessoa física ou jurídica, que auferir receita inferior a R$ 3.600.000,00 no ano-calendário, bem como o produtor rural integrado, não serão considerados contribuintes do IBS e da CBS, sendo facultada a opção pelo regime regular de apuração desses tributos...