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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 022: ICMS/PR - Padronização no preenchimento de NF-e de transferência de mercadoria entre ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 022, de 07 de abril de 2025 (DOE de 10.04.2025) Altera a Norma ...

14/04/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 309: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...

Resolução SEFA n° 309, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera a Resolução SEFA n° ...

08/04/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 304: ICMS/PR – República a lista de produtos impedidas de usufruir do Programa ...

Resolução SEFA n° 304, de 01 de abril de 2025 (DOE de 03.04.2025) Republica a lista de ...

07/04/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 291: ICMS/PR - Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 291, de 27 de março de 2025 (DOE de 01.04.2025) Atualiza o valor da Unidade ...

02/04/2025 Estadual - PR legislacao

Novo estudo mostra Paraná como estado que menos cobra imposto na cesta básica

O Paraná é o estado que menos cobra Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ...

28/03/2025 Estadual - PR informativo

Cooperação entre Paraná e Ceará fortalece implementação da Reforma Tributária

As Secretarias da Fazenda do Paraná e do Ceará estão colaborando ativamente para discutir ...

27/03/2025 Estadual - PR informativo

Renovação de benefícios fiscais amplia competitividade da indústria de trigo do Paraná

A prorrogação dos benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...

20/03/2025 Estadual - PR informativo

Para aumentar competitividade, Paraná retira carnes temperadas da Substituição Tributária

O Governo do Paraná retirou as carnes temperadas do regime de Substituição Tributária (ST), ...

17/03/2025 Estadual - PR informativo

Resolução SEFA n° 225: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no ...

Resolução SEFA n° 225, de 10 de março de 2025 (DOE de 12.03.2025) Dispõe sobre o limite de ...

14/03/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 013: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 013, de 11 de março de 2025 (DOE de 11.03.2025) Estabelece o ...

13/03/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 014: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 014, de 11 de março de 2025 (DOE de 11.03.2025) Divulga a taxa ...

13/03/2025 Estadual - PR legislacao

Cesta básica: Paraná tem o maior número de produtos isentos entre os 26 estados e DF

O Paraná tem o maior número de produtos da cesta básica isentos de Imposto sobre Circulação de ...

11/03/2025 Estadual - PR informativo

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