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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa IAT nº 061 - Procedimentos para o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural - ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT N° 061, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 30.09.2025) Dispõe sobre os ...

02/10/2025 Estadual - PR legislacao

Paraná é o estado que mais destinou recursos para a agricultura em 2025

O Paraná foi o estado que mais destinou recursos para a agricultura no primeiro semestre de ...

01/10/2025 Estadual - PR informativo

Norma de procedimento fiscal nº 040: ICMS/PR - Pauta fiscal nas operações com gado

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 040, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 Fixa valores mínimos para o ...

17/09/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 755 - Transferências de créditos da Conta Investimento no SISCRED

RESOLUÇÃO SEFA N° 755, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 01.09.2025) Estabelece os critérios, ...

02/09/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 11.056: ICMS/PR - Regulamenta o Programa de Conformidade Fiscal do Estado do Paraná - ...

DECRETO N° 11.056, de 28 de agosto de 2025 (DOE de 28.08.2025) Regulamenta o Programa de ...

01/09/2025 Estadual - PR legislacao

Tratamentos Fiscais aos Produtores Rurais do Paraná

1. Introdução 2. Cadastro de Produtores Rurais – CAD/PRO 3. Aquisição de insumos 4. ...

29/08/2025 Estadual - PR roteiro

Boletim Informativo nº 022: ICMS/PR - Manutenção Ambiente autorizador de MDF-e / NFCom / NFF

A Receita Estadual do Paraná utiliza a infraestrutura da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul para ...

28/08/2025 Estadual - PR legislacao

Lei nº 22.569: ICMS/PR - Dispõe sobre o Fomento à Agroindústria Paranaense

Lei n° 22.569, de 22 de agosto de 2025 (DOE de 22.08.2025) Dispõe sobre o Fomento à ...

26/08/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.960: ICMS/PR - Alteração nas operações com vendas presenciais

Decreto n° 10.960, de 20 de agosto de 2025 (DOE de 20.08.2025) Altera o Regulamento do ICMS ...

22/08/2025 Estadual - PR legislacao

Paraná tem pela 1ª vez menor IPVA, carga mais baixa para pequenas empresas e cesta básica mais ...

Ao adotar a menor alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o ...

22/08/2025 Estadual - PR informativo

NPF n° 038: ICMS/PR – Pauta fiscal para gado bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 038, DE 08 de agosto de 2025 (DOE de 15.08.2025) Fixa valores ...

15/08/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.789: ICMS/PR - Crédito presumido nas mercadorias que integram a cesta básica nas ...

Decreto n° 10.789, de 04 de agosto de 2025 (DOU de 04.08.2025) Possibilita a concessão de ...

06/08/2025 Estadual - PR legislacao

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