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Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...

13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.083: ICMS/PR - Utilização do crédito acumulado recebido em transferência

Decreto n° 9.083, de 27 de fevereiro de 2025 (DOE de 27.02.2025) Altera o Decreto n° 7.721, de ...

05/03/2025 Estadual - PR legislacao

BI nº 009: ICMS/PR - Prorrogação da Obrigatoriedade de uso do Código de Segurança do Responsável ...

Boletim Informativo n° 009, de 2025 (Publicado em 27.02.2025) Prorrogação da Obrigatoriedade ...

28/02/2025 Estadual - PR legislacao

Operação de bonificação é excluída da base de cálculo do ICMS/PR

Com a publicação do Decreto nº 9.015, de 2025, que modificou o Regulamento do ICMS, aprovado ...

27/02/2025 Estadual - PR video

BI nº 008: EFD - Alteração da TABELA 5.2 - TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - ...

Boletim Informativo n° 008, de 2025 (Publicado em 26.02.2025) EFD: Alteração da TABELA 5.2 - ...

27/02/2025 Estadual - PR legislacao

Exclusão da bonificação da base de cálculo do ICMS/PR

A bonificação de mercadorias é uma estratégia comercial usada por corporações para ...

27/02/2025 Estadual - PR artigo

NPF nº 011: ICMS/PR - Obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 011, de 11 de fevereiro de 2025 (DOE de 13.02.2025) Altera a ...

14/02/2025 Estadual - PR legislacao

BI nº 007: ICMS/PR - Manutenção Ambiente autorizador da Nota Fiscal eletrônica

Boletim Informativo n° 007, DE 2025 (Publicado em 12.02.2025) Manutenção Ambiente autorizador ...

13/02/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 010: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operação com gado bovino

Norma de procedimento fiscal n° 010, de 06 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Fixa ...

13/02/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 099: ICMS/PR - Estabelece a forma e os prazos para as transferências de ...

Resolução SEFA n° 099, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 07.02.2025) Estabelece a forma e os ...

12/02/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 098: ICMS/PR - Estabelece valor que poderá destinados à transferência para a ...

Resolução SEFA n° 098, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 07.02.2025) Estabelece, para o ...

12/02/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 097: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...

Resolução SEFA n° 097, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 07.02.2025) Estabelece, para o ...

12/02/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 009: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 03 de fevereiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Divulga a ...

10/02/2025 Estadual - PR legislacao

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