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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Programa Confia Paraná vira lei e deve modernizar a administração tributária

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (18) a lei (22.480/2025) ...

23/06/2025 Estadual - PR informativo

Lei n° 22.480: ICMS/PR - Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná - ...

Lei n° 22.480, de 18 de junho de 2025 (DOE de 18.06.2025) Institui o Programa de Conformidade ...

20/06/2025 Estadual - PR legislacao

Receita Estadual reforça fiscalização e recupera meio milhão em impostos sonegados

As Delegacias Regionais da Receita Estadual de Curitiba e Guarapuava intensificaram as ações de ...

13/06/2025 Estadual - PR informativo

Decreto n° 10.267: ICMS/PR - inclui na regra de diferimento as operações com algodão em pluma

Decreto n° 10.267, de 11 de junho de 2025 (DOE de 11.06.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

13/06/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto Legislativo n° 006: ICMS/PR - Prorrogação de prazo benefício das saídas interestaduais ...

Decreto Legislativo n° 006, de 10 de junho de 2025 (DOE de 11.06.2025) Homologa o Decreto do ...

12/06/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.704: ICMS/PA - Dispensa do cumprimento da obrigatoriedade do sintegra

Decreto n° 4.704, de 03 de junho de 2025 (DOE de 04.06.2025) Altera dispositivos do ...

04/06/2025 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo nº 017: ICMS/PR - Alteração da Tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes ...

Boletim Informativo n° 017, DE 2025 (Publicado em 29.05.2025) EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 - ...

30/05/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 450: ICMS/PR - Estabelece os limites e condições para as transferências de ...

Resolução SEFA n° 450, de 22 de maio de 2025 (DOE de 26.05.2025) Estabelece os limites e ...

27/05/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.992: ICMS/PR - Possibilita a liquidação das parcelas postergadas de ICMS referentes ...

Decreto n° 9.992, de 20 de maio de 2025 (DOE de 20.05.2025) Possibilita a liquidação das ...

22/05/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.951: ICMS/PR - Disciplina a transferência de créditos acumulados de ICMS da “Conta ...

Decreto n° 9.951, de 15 de maio de 2025 (DOE de 15.05.2025) Disciplina a transferência de ...

19/05/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 027: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações agropecuária

Norma de Procedimento Fiscal n° 027, de 07 de maio de 2025 (DOE de 15.05.2025) Fixa valores ...

19/05/2025 Estadual - PR legislacao

Operação da Receita Estadual, PMPR e Adapar apreende R$ 2,6 milhões em mercadorias

Mais de R$ 2,6 milhões em mercadorias sem documentos fiscais ou documentação irregular foram ...

19/05/2025 Estadual - PR informativo

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