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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o ...

As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026. A Secretaria ...

22/04/2026 Federal informativo

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 9, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.1. Ato Declaratório ...

22/04/2026 Federal legislacao

Indisponibilidade do sistema DCTFWeb

Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no ...

22/04/2026 Federal informativo

Receita Federal publica “Perguntas e Respostas IRPF 2026” com orientações atualizadas aos ...

Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF ...

22/04/2026 Federal informativo

EFD-Reinf e MIT: Saiba como declarar o IRRF e IOF devidos nos contratos de mútuo

1. Introdução 2. .MIT – Módulo de Inclusão de Tributos 3. EFD-Reinf. 3.1. Mútuo PJ ...

17/04/2026 Federal roteiro

PodCast Tributo do Agro #137

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

17/04/2026 Federal podcast

Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação ...

17/04/2026 Federal legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 33, de 9 de abril de 2026

Aprova a Revisão NBC 33, que altera as seguintes normas: NBC TG 03 (R3), NBC TG 12 (R1), NBC TG ...

17/04/2026 Federal legislacao

Decreto nº 12.931, de 15 de abril de 2026

Dispõe sobre o regulamento da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, para ...

16/04/2026 Federal legislacao

Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026

Dispõe sobre o regulamento do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto ...

16/04/2026 Federal legislacao

Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.50 e tabelas cClassTrib

Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.50 que informa atualização das tabelas de ...

16/04/2026 Federal informativo

Webinagro: Declaração de Beneficiários Finais - e-BEF

Diversas pessoas jurídicas receberam notificações relativas a Declaração de Beneficiários Finais ...

15/04/2026 Federal informativo

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