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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 119, de 09 de junho de 2015.

Compensação de Débitos Tributários/Créditos Restos a pagar

11/06/2015 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.284, de 09 de junho de 2015.

Estabelece normas para estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor e dá outras ...

11/06/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 111 de 25 de maio de 2015-SEFAZ

ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de ...

11/06/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 16.120, de 03 de junho de 2015

Altera o Decreto nº 14.898, de 27 de dezembro de 2013, na forma que indica.

08/06/2015 Estadual - BA legislacao

Decreto nº 1.600, de 03 de junho de 2015

Diferimento do Imposto - Outros Insumos Agropecuários - Condições para fruição - Alteração do ...

08/06/2015 Estadual - PR legislacao

Lei nº 10.280, de 03 de junho de 2015.

Compensação de Débitos Tributários/Créditos Restos a pagar

08/06/2015 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 048, de 29 de maio de 2015

Altera a NPF n. 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS ...

05/06/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 46.772, de 03 de junho de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

05/06/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 46.772, de 03 de junho de 2015

Crédito acumulado do imposto em razão de entrada de matéria-prima - Alteração do RICMS

05/06/2015 Estadual - MG legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 046, de 29 de maio de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

03/06/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 045, de 28 de maio de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

03/06/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 4.783, de 2 de junho de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

03/06/2015 Estadual - MG legislacao