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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Norma de Procedimento Administrativo CRE n° 003 de 28 de abril de 2015

Altera a NPA n° 002/2014, que disciplina o registro das restituições de indébito de tributos ...

12/05/2015 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.823 de 08 de maio de 2015

Altera a Lei n° 13.194/97, que trata de matéria tributária.

12/05/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SRE n° 030, de 07 de maio de 2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de ...

12/05/2015 Estadual - GO legislacao

Portaria IAP nº 79, de 07 de maio de 2015

Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR - Orientações técnicas e jurídicas para os ...

12/05/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SF n° 021, de 27 de março de 2015

Altera a Resolução SF-4/98, de 16-1-1998.

11/05/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria GSF n° 059, de 29 de abril de 2015

Suspende os Termos de Acordo de Regime Especial - TARE que menciona.

08/05/2015 Estadual - GO legislacao

Resolução SEAB N° 034, de 05 de maio de 2015

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

08/05/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEAB n° 033, de 05 de maio de 2015

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

08/05/2015 Estadual - PR legislacao

Orientação Tributária DOLT/SUTRI n° 002, de 09 de abril de 2015

Alcance da inaplicabilidade da substituição tributária nas operações subsequentes com produtos ...

07/05/2015 Estadual - MG legislacao

Portaria CAT n° 051, de 05 de maio de 2015

Altera a Portaria CAT-224, de 09-11-2009, que dispõe sobre o regime especial previsto no artigo ...

06/05/2015 Estadual - SP legislacao

Comunicado SAIF nº 14, de 05 de maio de 2015

ICMS/MG - Tabelas para cálculos - Tributos em atraso - Pagamento até maio de 2015

06/05/2015 Estadual - MG legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 30 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

05/05/2015 Estadual - PR legislacao