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Portaria SRE n° 004: ICMS/PR - Dispõe sobre os pedidos de regimes especiais

Portaria SRE n° 004, de 26 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera a Portaria CAT 18/21, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do ...

27/02/2026 Estadual - SP Legislacao

Portaria SEFAZ n° 296, de 30 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, publicada em 31/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 295, de 30 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 279/2014-SEFAZ, publicada em 19/12/2014, que, em caráter excepcional, até ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 279, de 16 de dezembro de 2014

Em caráter excepcional, até 30 de dezembro de 2014, autoriza a apresentação extemporânea de ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.238, de 30 de dezembro de 2014

Institui as Taxas de Serviços Administrativos em favor da Agência de Regulação dos Serviços ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.236, de 30 de dezembro de 2014

Institui o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Estadual-REFAZ, convalida os ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.234, de 30 de dezembro de 2014

Altera a Lei 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.678, de 26 de dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.677, de 26 de dezembro de 2014

Altera a redação dos dispositivos dos Decretos relacionados para adequação ao Regulamento do ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.676, de 26 de dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.675, de 26 de dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 2.674, de 26 de dezembro de 2014

Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.

07/01/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.673, de 26 de dezembro de 2014

Revoga dispositivos do Decreto n° 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei n° ...

07/01/2015 Estadual - MT legislacao