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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria CAT n° 063, de 18 de junho de 2015

Altera a Portaria CAT-55/09, de 19-03-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de ...

19/06/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 16.151 de 16 de junho de 2015

Altera o Decreto nº 13.780/2012, que regulamenta o ICMS no estado da Bahia

18/06/2015 Estadual - BA legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 050, de 10 de junho de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

17/06/2015 Estadual - PR legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.225, de junho de 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista ...

17/06/2015 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.224, de 12 junho de 2015

Altera a Instrução Normativa n° 389/99-GSF que dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao ...

17/06/2015 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.388, de 10 de junho de 2015.

Altera o Decreto n° 5.686, de 02 de dezembro de 2002, que regulamenta o incentivo Apoio ao ...

15/06/2015 Estadual - GO legislacao

Portaria CAT n° 059, de 11 de junho de 2015

Altera a Portaria CAT-147, de 05-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico ...

12/06/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria CAT n° 058, de 11 de junho de 2015

Altera a Portaria CAT-12, de 04-02-2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor ...

12/06/2015 Estadual - SP legislacao

Boletim Informativo n° 018, de 11 de junho de 2015

Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná

11/06/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução PGE nº 226, de 03 de dezembro de 2014

Estabelece critérios e condições para aceitação de seguro garantia no âmbito da Procuradoria ...

11/06/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução PGE nº 227, de 08 de junho de 2014 - Republicação

Estabelece critérios e condições para aceitação da carta de fiança bancária no âmbito da ...

11/06/2015 Estadual - PR legislacao

Comunicado DA n° 046, de 10 de junho de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-07-2015 para os débitos de ICMS e ...

11/06/2015 Estadual - SP legislacao