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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

NPF CRE nº 018: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 018, de 23 de fevereiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

27/02/2018 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ nº 027: ICMS/MT - Divulga coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ nº 027 de 26 de fevereiro de 2018 (DOE MT de 27/02/2018) Divulga coeficientes ...

27/02/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 47.375: ICMS/MG - Programa REGULARIZE - Pagamento incentivado

Decreto n° 47.375, de 23 de fevereiro de 2018 (DOE de 24.02.2018) Altera o Decreto n° 46.817, ...

26/02/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.374: ICMS/MG - Pagamento de divida tributária com dação de bens móveis ou imóveis

Decreto n° 47.374, de 23 de fevereiro de 2018 (DOE de 24.02.2018) Altera o Decreto n° 44.747, ...

26/02/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.373: ICMS/MG - Procedimento de cruzamento eletrônico de dados

Decreto n° 47.373, de 22 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2018) Altera o Decreto n° 44.747, ...

23/02/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.372: ICMS/MG - Dispensa do CT-e a cada prestação de serviço

Decreto n° 47.372, de 22 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2018) Altera o regulamento do ICMS ...

23/02/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.916: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM - MS para o mês de março de 2018

Resolução SEFAZ n° 2.916, de 22 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2018) Estabelece os valores ...

23/02/2018 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.915: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 2.915, de 20 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2018) Estabelece as ...

23/02/2018 Estadual - MS legislacao

IN SEDEC nº 002: ICMS/MT - Cadastro do produtor rural e da cooperativa no PROALMAT

Instrução Normativa SEDEC n° 002, de 21 de fevereiro de 2018 (DOE de 22.02.2018) Dispõe sobre ...

23/02/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 14.946: ICMS/MS - Atualização mensal da UAM

Decreto n° 14.946, de 22 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2017) Altera a redação de ...

23/02/2018 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 9.171: ICMS/GO - Crédito outorgado - Alteração do RICMS/GO

Decreto n° 9.171, de 22 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2018) Altera o Anexo IX do Decreto ...

23/02/2018 Estadual - GO legislacao

IN SEDEC n° 001: ICMS/MT - Decreto 250/2015 - Inclusão de Produtos

Instrução Normativa SEDEC n° 001, 20 de fevereiro de 2018 (DOE de 20.02.2018) Define o ...

22/02/2018 Estadual - MT legislacao