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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 029: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 029, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

12/12/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 181: ICMS/MT - Utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e pelo ...

Portaria SEFAZ n° 181, de 11 de novembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera a Portaria n° ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 180: ICMS/MT - Institui a Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e para ...

Portaria SEFAZ n° 180, de 11 de novembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera a Portaria n° ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 026: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 026, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 027: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 027, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 025: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 025, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 024: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 024, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 023: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 023, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 022: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 022, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 021: ICMS/MT - Percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 021, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 020: ICMS/MT - Percentual de crédito presumido do PRODER

Resolução CONDEPRODEMAT n° 020, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 019: ICMS/MT - Aprova os percentuais do PROALMAT

Resolução CONDEPRODEMAT n° 019, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 11.12.2019) O CONSELHO ...

11/12/2019 Estadual - MT legislacao