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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 087: ICMS/GO - Alteração de valores do sorgo para base de cálculo do ...

Instrução Normativa SIF n° 087, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera o Anexo I da ...

27/06/2025 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 088: ICMS/GO - Alteração de valores de cana-de-açúcar para base de ...

Instrução Normativa SIF n° 088, de 26 de junho de 2025 (DOE de 27.06.2025) Altera o Anexo I da ...

27/06/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.380: ICMS/PR - Apropriação do crédito de ICMS recebido em transferência SISCRED

Decreto n° 10.380, de 24 de junho de 2025 (DOE de 24.06.2025) Altera o Decreto n° 12.183, de ...

26/06/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 49.061: ICMS/MG - Transferência de créditos acumulados

Decreto n° 49.061, de 25 de junho de 2025 (DOE de 26.06.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

26/06/2025 Estadual - MG legislacao

Lei n° 12.591: ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

Lei n° 12.591, de 24 de junho de 2025 (DOE de 25.06.2025) Institui, no âmbito da Secretaria de ...

26/06/2025 Estadual - MA legislacao

IN SIF nº 085: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com algodão

Instrução Normativa SIF n° 085, de 25 de junho de 2025 (DOE de 26.06.2025) Altera o Anexo I da ...

26/06/2025 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA n° 501: ICMS/PR - Limites de transferências de créditos de ICMS habilitados no ...

Resolução SEFA n° 501, de 17 de junho de 2025 (DOE de 23.06.2025) Altera os limites de ...

25/06/2025 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 097: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT vigente

Portaria SEFAZ n° 097, 23 de junho de 2025 (DOE de 25.06.2025) Divulga o valor atualizado da ...

25/06/2025 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 082: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com arroz

Instrução Normativa SIF n° 082, de 18 de junho de 2025 (DOE de 24.06.2025) Altera o Anexo I da ...

25/06/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 16.639: ICMS/MS - Alteração no preenchimento da NFC-e

DECRETO N° 16.639, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (DOE de 25.06.2025) Altera a redação de dispositivos ...

25/06/2025 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.640: ICMS/MS - Altera o RICMS quanto à substituição tributária nas operações com ...

Decreto n° 16.640, de 24 de junho de 2025 (DOE de 25.06.2025) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

25/06/2025 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.651: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com milho, sorgo e farelo de soja

Portaria SAT n° 3.651, de 23 de junho de 2025 (DOE de 24.06.2025) Dispõe sobre alteração do ...

24/06/2025 Estadual - MS legislacao

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