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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.459: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.459, de 11 de junho de 2025 (DOE de 23.06.2025) Estabelece as ...

23/06/2025 Estadual - MS legislacao

Lei n° 12.937: ICMS/MT - Política estadual de incentivo ao empreendedorismo, ao desenvolvimento ...

Lei n° 12.937, de 18 de junho de 2025 (DOE de 18.06.2025 - Edição Extra) Autor: Deputado ...

20/06/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.493: ICMS/MT - Programa REFIS/Extraordinário III

Decreto n° 1.493, de 18 de junho de 2025 (DOE de 18.06.2025) Altera o Decreto n° 1.369, de 14 ...

20/06/2025 Estadual - MT legislacao

Ato Normativo UNATRI n° 016: ICMS/PI - dispõe sobre preços referenciais de mercado, em relação ...

Ato Normativo UNATRI n° 016, de 17 de junho de 2025 (DOE de 20.06.2025) Altera o Ato Normativo ...

20/06/2025 Estadual - PI legislacao

Lei n° 22.480: ICMS/PR - Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná - ...

Lei n° 22.480, de 18 de junho de 2025 (DOE de 18.06.2025) Institui o Programa de Conformidade ...

20/06/2025 Estadual - PR legislacao

Portaria GABIN n° 215: ICMS/MA - Credenciamento de contribuinte para venda direta em operações ...

Portaria GABIN n° 215, de 11 de junho de 2025 (DOE de 17.06.2025) Dispõe sobre a ...

18/06/2025 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 10.712: ICMS/GO - Benefício para estabelecimento industrializador de biogás e ...

Decreto n° 10.712, de 16 de junho de 2025 (DOE de 17.06.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

18/06/2025 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 23.884: ICMS/PI - redução na base de cálculo do ICMS-ST aplicado nas operações com ...

Decreto n° 23.884, de 09 de junho de 2025 (DOE de 16.06.2025) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

16/06/2025 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 49.054: ICMS/MG - redução de base de cálculo do ICMS com veículos usados

Decreto n° 49.054, de 13 de junho de 2025 (DOE de 14.06.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

16/06/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.056: ICMS/MG - Altera o RICMS/MG em relação ao Manifesto Eletrônico de Documentos ...

Decreto n° 49.056, de 13 de junho de 2025 (DOE de 14.06.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

16/06/2025 Estadual - MG legislacao

Resolução Sefaz n° 3.458: ICMS/MS - valor da UFERMS para julho de 2025

Resolução Sefaz n° 3.458, de 10 de junho de 2025 (DOE de 16.06.2025) Estabelece o valor da ...

16/06/2025 Estadual - MS legislacao

Lei n° 23.471: ICMS/GO - concessão de diferimento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e ...

Lei n° 23.471, de 13 de junho de 2025 (DOE de 13.06.2025 - Edição Extra) Dispõe sobre a adesão ...

16/06/2025 Estadual - GO legislacao

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