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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Instrução Normativa Intersecretarial N° 002: Regularização de débitos da contribuição ao PROTEGE ...

Instrução Normativa Intersecretarial N° 002, de 30 de outubro de 2023 (DOE de ...

06/11/2023 Estadual - GO legislacao

Portaria PGFN/MF n 1.368: Decretados benefícios para municípios do PR e SC em estado de ...

Portaria PGFN/MF nº 1.368, de 3 de novembro de 2023 (DOU de 06/11/2023) Dispõe sobre medidas ...

06/11/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 224: ICMS/MT - Prazo de recolhimento do ICMS para Restaurantes, Bares e ...

Portaria SEFAZ n° 224, de 23 de outubro de 2023 (DOE de 01.11.2023) Altera a Portaria n° ...

01/11/2023 Estadual - MT legislacao

Lei n° 8.201: ICMS/PI - Institui programa de recuperação de créditos tributários

Lei n° 8.201, de 01 de novembro de 2023 (DOE de 03.11.2023) Institui Programa de Recuperação ...

03/11/2023 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 22.509: ICMS/PI – Revoga crédito outorgado nas operações com biocombustível

Decreto n° 22.509, de 01 de novembro de 2023 (DOE de 03.11.2023) Revoga o Decreto n° 21.491, ...

03/11/2023 Estadual - PI legislacao

Portaria: Prazo do Simples prorrogado para contribuintes com sede em alguns municípios do PR

Portaria CGSN/SE nº 101, de 1º de novembro de 2023 (DOU de 03/11/2023) Dispõe sobre ...

03/11/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria: Prazo do Simples prorrogado para contribuintes com sede em alguns municípios do PR

Portaria CGSN/SE nº 101, de 1º de novembro de 2023 (DOU de 03/11/2023) Dispõe sobre ...

03/11/2023 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 213: ICMS/MT - Revoga a portaria que lista os preços mínimos para as ...

Portaria SEFAZ n° 213, de 17 de outubro de 2023 (DOE de 01.11.2023) Declara, expressamente, a ...

01/11/2023 Estadual - MT legislacao

Comunicado SRE n° 011: ICMS/MG - Divulga valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 011, de 31 de outubro de 2023 (DOE de 01.11.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

01/11/2023 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.725: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução SEF n° 5.725, de 31 de outubro de 2023 (DOE de 01.11.2023) Divulga o montante global ...

01/11/2023 Estadual - MG legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 039: ICMS/MA – Prorroga prazo de adesão ao programa especial ...

Resolução Administrativa GABIN n° 039, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 30.10.2023) Prorroga, ...

01/11/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 038: ITCD/MA Prorroga prazo de adesão ao programa especial de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 038, de 30 de outubro 2023 (DOE de 30.10.2023) Prorroga, até ...

01/11/2023 Estadual - MA legislacao