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Comunicado SRE N° 003, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre valores limites para transferência e utilização de crédito acumulado, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Comunicado SRE N° 003, de 01 de abril de 2026 (DOE de 02/04/2026) O ...

06/04/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 5.523: ICMS/MG - Valor da UFEMG para o exercício de 2022

Resolução SEF n° 5.523, de 15 de dezembro de 2021 (DOE de 23.12.2021) Divulga o valor da ...

04/01/2022 Estadual - MG legislacao

Instrução De Serviço N° 005: ICMS/MG - Documento de Arrecadação Estadual

Instrução De Serviço N° 005, de dezembro de 2021 (DOE de 21.12.2021) Dispõe sobre o pagamento ...

21/12/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.319: ICMS/MG - Redução de base de cálculo na operação interna com querosene de ...

Decreto n° 48.319, de 10 de dezembro de 2021 (DOE de 11.12.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

13/12/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 194: ICMS/MG - Suspensão do ICMS na remessa de grãos para depósito

Portaria SRE n° 194, de 06 de dezembro de 2021 (DOE de 07.12.2021) Altera o Anexo Único da ...

07/12/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 2.109: Prorroga a Segunda Etapa de vacinação contra Febre Aftosa do ano de 2021

Portaria IMA n° 2.109, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 02.12.2021) Prorroga a Segunda Etapa ...

02/12/2021 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 035: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 035, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 02.12.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/12/2021 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 034: ICMS/MG - Taxa referencial SELIC para recolhimentos em atraso

Comunicado SAIF n° 034, de 01 de dezembro de 2021 (DOE de 02.12.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/12/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.311: ICMS/MG - Suspensão do ICMS nas operações com chassi de ônibus, de ...

Decreto n° 48.311, de 29 de novembro de 2021 (DOE de 30.11.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

30/11/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.309: ICMS/MG - Isenção na operação com veículo automotor novo

Decreto n° 48.309, de 26 de novembro de 2021 (DOE de 27.11.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

29/11/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.308: ICMS/MG - Prorroga prazo do benefício com máquinas e equipamentos

Decreto n° 48.308, de 26 de novembro de 2021 (DOE de 27.11.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

29/11/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 2.105: Meio Ambiente - Autorização de distribuição de produtos de origem animal

Portaria IMA n° 2.105, de 23 de novembro de 2021 (DOE de 24.11.2021) Define os requisitos para ...

24/11/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.301: ICMS/MG - Emissão de CTe

Decreto n° 48.301, de 17 de novembro de 2021 (DOE de 18.11.2021) Altera o Regulamento do ICMS ...

18/11/2021 Estadual - MG legislacao

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