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Resolução SEF n° 5.871: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

Resolução SEF n° 5.871, de 14 de janeiro de 2025 (DOE de 15.01.2025) Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ...

15/01/2025 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.599: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução n° 5.599, de 04 de agosto de 2022 (DOE de 05.08.2022) Divulga o montante global ...

05/08/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 008: ICMS/MG - Valores relativos às transferências ou utilizações de crédito ...

Comunicado SRE n° 008, de 04 de agosto de 2022 (DOE de 05.08.2022) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/08/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.482: ICMS/MG - Parcela tributável nas operações com energia elétrica na ...

Decreto n° 48.482, de 03 de agosto de 2022 (DOE de 04.08.2022) Estabelece a não incidência do ...

04/08/2022 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.598: ICMS/MG - Ajuste de valores pagos a título de ICMS-DIFAL na NF-e e na GIA-ST

Resolução n° 5.598, de 02 de agosto de 2022 (DOE de 03.08.2022) Disciplina os procedimentos a ...

03/08/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.478: ICMS/MG - Reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de NCM

Decreto n° 48.478, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

03/08/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 023: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 023, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/08/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 022: ICMS/MG - Taxa Selic

Comunicado SAIF n° 022, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/08/2022 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.595: ICMS/MG - Importação de mercadorias com autorização da DAE, GNRE e GLME

Resolução SEF n° 5.595, de 28 de julho de 2022 (DOE de 29.07.2022) Define a forma de obtenção ...

29/07/2022 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 202: ICMS/MG - Cadastro de Contribuintes do ICMS na REDESIM do Registro e da ...

Portaria SRE n° 202, de 28 de julho de 2022 (DOE de 29.07.2022) Dispõe sobre os atos relativos ...

29/07/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.465: ICMS/MG - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreto n° 48.465, de 20 de julho de 2022 (DOE de 21.07.2022) Altera o Decreto n° 48.412, de ...

26/07/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.462: ICMS/MG - Alíquota interna para AEHC

Decreto n° 48.462, de 19 de julho de 2022 (DOE de 20.07.2022) Altera o Decreto n° 48.461, de ...

26/07/2022 Estadual - MG legislacao

Lei n° 24.221: ITCD - Desconto usufruído na transmissão causa mortis

Lei n° 24.221, de 18 de julho de 2022 (DOE de 18.07.2022 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

26/07/2022 Estadual - MG legislacao

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