CATEGORIAS

Comunicado SRE N° 003, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre valores limites para transferência e utilização de crédito acumulado, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Comunicado SRE N° 003, de 01 de abril de 2026 (DOE de 02/04/2026) O ...

06/04/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SRE n° 219: ICMS/MG - Regras gerais de elaboração e validação da DAMEF e apuração do

Portaria SRE n° 219, de 23 de maio de 2023 (DOE de 24.05.2023) Altera a Portaria SRE n° 175, ...

24/05/2023 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.619: ICMS/MG - ICMS monofásico incorpora à legislação de MG o Convênio ICMS 15/23

Decreto n° 48.619, de 23 de maio de 2023 (DOE de 24.05.2023) Dispõe sobre a incorporação à ...

24/05/2023 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.617: ICMS MG - ICMS desonerado - Concessão de crédito presumido ao distribuidor ...

Decreto n° 48.617, de 15 de maio de 2023 (DOE de 16.05.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...

16/05/2023 Estadual - MG legislacao

COMUNICADO SAIF N° 013: ICMS MG - DIVULGA A TAXA REFERENCIAL SELIC PARA O MÊS DE ABRIL DE 2023

COMUNICADO SAIF N° 013, DE 02 DE MAIO DE 2023 (DOE de 03.05.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/05/2023 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.612: ICMS MG - ICMS Monofásico - Incorpora na legislação o Convenio ICMS nº 26, de ...

DECRETO N° 48.612, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) Incorpora à legislação ...

03/05/2023 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.611: ICMS MG - ICMS Monofásico - Estabelece prazos de recolhimento do ICMS dos ...

DECRETO N° 48.611, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) Altera o Decreto n° 48.555, de ...

03/05/2023 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.610: ICMS MG - CRÉDITO PRESUMIDO NAS SAÍDAS DO PRODUTO RESULTANTE DA MISTURA DE ...

DECRETO N° 48.610, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...

03/05/2023 Estadual - MG legislacao

COMUNICADO SUTRI N° 002: ICMS MG - ICMS Monofásico - Procedimentos para o controle, apuração, ...

COMUNICADO SUTRI N° 002, DE 08 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) O SUPERINTENDENTE DE ...

03/05/2023 Estadual - MG legislacao

RESOLUÇÃO Nº 5.667 - ICMS MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

RESOLUÇÃO N° 5.667, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 05.04.2023) Divulga o montante global ...

06/04/2023 Estadual - MG legislacao

COMUNICADO SAIF Nº 10 - ICMS MG - Divulga a Selic exigível a partir de Abril 2023

COMUNICADO SAIF N° 010, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.04.2023)

05/04/2023 Estadual - MG legislacao

COMUNICADO SAIF Nº 11 - ICMS MG - Tabea para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso - Abril

COMUNICADO SAIF N° 011, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.04.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

05/04/2023 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.594 - ICMS MG - NÃO RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO 11/2023 (ICMS MONOFÁSICO PARA GASOLINA ...

DECRETO N° 48.594, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.04.2023) Dispõe sobre a não ratificação ...

04/04/2023 Estadual - MG legislacao

21
22
24
25