CATEGORIAS

Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no art. 77 do ...

13/11/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SUTRI n° 003: ICMS/MG - Base de cálculo do ICMS para combustível

Comunicado SUTRI n° 003, de 01 de julho de 2022 (DOE de 02.07.2022) O SUPERINTENDENTE DE ...

04/07/2022 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 201: ICMS/MG - Regras Gerais de Elaboração e validação da DAMEF

Portaria SRE n° 201, de 24 de junho de 2022 (DOE de 25.06.2022) Altera o Anexo I da Portaria ...

28/06/2022 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 199: ICMS/MG - Contribuintes obrigados a EFD em substituição a DAPI 1

Portaria SRE n° 199, de 24 de junho de 2022 (DOE de 25.06.2022) Altera a Portaria SRE n° 177, ...

28/06/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.445: ICMS/MG - Emissão de NFe na transmissão de energia elétrica

Decreto n° 48.445, de 15 de junho de 2022 (DOE de 16.06.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/06/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.441: ICMS/MG - Procedimentos para importação de bens e mercadorias

Decreto n° 48.441, de 13 de junho de 2022 (DOE de 14.06.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

14/06/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 2.408: ICMS/MG - Regulamento do Sistema de Arrecadação Estadual

Decreto n° 2.408, de 02 de junho de 2022 (DOE de 06.06.2022) Altera dispositivo do Regulamento ...

06/06/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 006: ICMS/MG - Divulga valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 006, de 002 de junho de 2022 (DOE de 03.06.2022) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

03/06/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 017: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 017, de 01 de junho de 2022 (DOE de 02.06.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/06/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 016: ICMS/MG - Taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 016, de 01 de junho de 2022 (DOE de 02.06.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/06/2022 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 198: ICMS/MG - Prorrogação da validação da VAF ano-base 2021

Portaria SRE n° 198, de 31 de maio de 2022 (DOE de 01.06.2022) Altera o Anexo I da Portaria ...

01/06/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.429: ICMS/MG - Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos

Decreto n° 48.429, de 23 de maio de 2022 (DOE de 24.05.2022) Altera o art. 5° do Decreto n° 44 ...

24/05/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.427: ICMS/MG - Diferimento na operação com etanol

Decreto n° 48.427, de 20 de maio de 2022 (DOE de 21.05.2022) Altera o regulamento do ICMS - ...

23/05/2022 Estadual - MG legislacao

25
26
28
29