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Resolução SEF nº 6027, de 4 de maio de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização para o mês de maio de 2026, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF nº 6027, ...

06/05/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 5.609: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução SEF n° 5.609, de 02 de setembro de 2022 (DOE de 03.09.2022) Divulga o montante ...

05/09/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.502: ICMS/MG - Diferimento na importação de produtos

Decreto n° 48.502, de 01 de setembro de 2022 (DOE de 02.09.2022) Altera o Regulamento do ICMS ...

02/09/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Tabela para cálculo de imposto em atraso

Comunicado SAIF n° 026, de 01 de setembro de 2022 (DOE de 02.09.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/09/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 025: ICMS/MG - Taxa Selic para setembro de 2022

Comunicado SAIF n° 025, de 01 de setembro de 2022 (DOE de 02.09.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

02/09/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.500: ICMS/MG - Isenção do ICMS com equipamentos e componentes para aproveitamento ...

Decreto n° 48.500, de 31 de agosto de 2022 (DOE de 01.09.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

01/09/2022 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.606: ICMS/MG - Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

Resolução n° 5.606, de 30 de agosto de 2022 (DOE de 31.08.2022) Dispõe sobre a forma e o prazo ...

31/08/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.499: ICMS/MG - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e

Decreto n° 48.499, de 30 de agosto de 2022 (DOE de 31.08.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

31/08/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.493: ICMS/MG - Taxas Estaduais

Decreto n° 48.493, de 25 de agosto de 2022 (DOE de 26.08.2022) Altera o Regulamento das Taxas ...

26/08/2022 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.599: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução n° 5.599, de 04 de agosto de 2022 (DOE de 05.08.2022) Divulga o montante global ...

05/08/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 008: ICMS/MG - Valores relativos às transferências ou utilizações de crédito ...

Comunicado SRE n° 008, de 04 de agosto de 2022 (DOE de 05.08.2022) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/08/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.482: ICMS/MG - Parcela tributável nas operações com energia elétrica na ...

Decreto n° 48.482, de 03 de agosto de 2022 (DOE de 04.08.2022) Estabelece a não incidência do ...

04/08/2022 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.598: ICMS/MG - Ajuste de valores pagos a título de ICMS-DIFAL na NF-e e na GIA-ST

Resolução n° 5.598, de 02 de agosto de 2022 (DOE de 03.08.2022) Disciplina os procedimentos a ...

03/08/2022 Estadual - MG legislacao

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