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COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF nº 14: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso

Comunicado SAIF nº 14, de 02 de maio de 2022 (DOE de 03.05.2022) Publica tabela para cálculo ...

03/05/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF nº 13: ICMS/MG - Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia

Comunicado SAIF nº 13, de 02 de maio de 2022 (DOE de 03.05.2022) Comunica a taxa referencial ...

03/05/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.412: ICMS/MG - Remissão de créditos tributários relativos ao ICMS

Decreto n° 48.412, de 27 de abril de 2022 (DOE de 28.04.2022) Dispõe sobre a remissão de ...

28/04/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.408: ICMS/MG - Apresentação de DAPI e GIA-ST

Decreto n° 48.408, de 13 de abril de 2022 (DOE de 14.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

14/04/2022 Estadual - MG legislacao

Portaria SAIF n° 037: ICMS/MG - Códigos de Ajustes provenientes de documento fiscal

Portaria SAIF n° 037, de 11 de abril de 2022 (DOE de 12.04.2022) Altera o Anexo III da ...

12/04/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.405: ICMS/MG - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil

Decreto n° 48.405, de 08 de abril de 2022 (DOE de 09.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

11/04/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.401: ICMS/MG - Operação de consignação industrial

Decreto n° 48.401, de 07 de abril de 2022 (DOE de 08.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

08/04/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.398: ICMS/MG - Identificação do destinatário na NFC-e

Decreto n° 48.398, de 06 de abril de 2022 (DOE de 07.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

07/04/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.397: ICMS/MG - Transferência de Crédito Acumulado para Estabelecimento Industrial

/MG - Transferência de Crédito Acumulado para Estabelecimento Industrial Decreto n° 48.397, de ...

07/04/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.396: ICMS/MG - Autorização para impressão de documentos fiscais

Decreto n° 48.396, de 05 de abril de 2022 (DOE de 06.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

06/04/2022 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.395: ICMS/MG - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Decreto n° 48.395, de 05 de abril de 2022 (DOE de 06.04.2022) Altera o Regulamento do ICMS - ...

06/04/2022 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 011: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 011, de 01 de abril de 2022 (DOE de 02.04.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/04/2022 Estadual - MG legislacao

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