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Resolução SEF n° 5.871: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado ...

Resolução SEF n° 5.871, de 14 de janeiro de 2025 (DOE de 15.01.2025) Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ...

15/01/2025 Estadual - MG Legislacao

DECRETO N° 48.610: ICMS MG - CRÉDITO PRESUMIDO NAS SAÍDAS DO PRODUTO RESULTANTE DA MISTURA DE ...

DECRETO N° 48.610, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) Altera o regulamento do ICMS - ...

03/05/2023 Estadual - MG legislacao

COMUNICADO SUTRI N° 002: ICMS MG - ICMS Monofásico - Procedimentos para o controle, apuração, ...

COMUNICADO SUTRI N° 002, DE 08 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 29.04.2023) O SUPERINTENDENTE DE ...

03/05/2023 Estadual - MG legislacao

RESOLUÇÃO Nº 5.667 - ICMS MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

RESOLUÇÃO N° 5.667, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 05.04.2023) Divulga o montante global ...

06/04/2023 Estadual - MG legislacao

COMUNICADO SAIF Nº 10 - ICMS MG - Divulga a Selic exigível a partir de Abril 2023

COMUNICADO SAIF N° 010, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.04.2023)

05/04/2023 Estadual - MG legislacao

COMUNICADO SAIF Nº 11 - ICMS MG - Tabea para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso - Abril

COMUNICADO SAIF N° 011, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.04.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

05/04/2023 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.594 - ICMS MG - NÃO RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO 11/2023 (ICMS MONOFÁSICO PARA GASOLINA ...

DECRETO N° 48.594, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.04.2023) Dispõe sobre a não ratificação ...

04/04/2023 Estadual - MG legislacao

PORTARIA SUFIS Nº 200 - ICMS MG - Prestadores de serviço de transporte de passageiros ...

PORTARIA SUFIS N° 200, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 01.04.2023) Dispõe sobre o ...

04/04/2023 Estadual - MG legislacao

PORTARIA SRE N° 215 - ICMS MG - Percentual da redução de base para cálculo nas operações ...

PORTARIA SRE N° 215, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023) Divulga o percentual de ...

03/04/2023 Estadual - MG legislacao

PORTARIA SRE Nº 213 - ICMS MG - Prazo de validação da DAMEF em 2023

PORTARIA SRE N° 213, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 22.03.2023) Altera o Anexo I da Portaria ...

23/03/2023 Estadual - MG legislacao

PORTARIA Nº 2.218 - ICMS MG - Suspensão de eventos com aves e suínos em decorrência de focos de ...

PORTARIA N° 2.218, 10 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 11.03.2023) O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ...

14/03/2023 Estadual - MG legislacao

COMUNICADO SAIF Nº 8 - ICMS MG - TABELA DE CÁLCULO PARA ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO ATÉ MARÇO ...

COMUNICADO SAIF N° 008, DE 01 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 02.03.2023) O SUPERINTENDENTE DA ...

06/03/2023 Estadual - MG legislacao

COMUNICADO SAIF Nº 9 - ICMS MG - TABELA DE CÁLCULO PARA IPVA EM ATRASO ATÉ MARÇO DE 2023

COMUNICADO SAIF N° 009, DE 01 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ...

06/03/2023 Estadual - MG legislacao

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