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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 005: ICMS/MA - Alterações nas operações com redução de base ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 005, DE 15 DE MARÇO DE 2024 (DOU de 19.03.2024) Altera ...

20/03/2024 Estadual - MA legislacao

LEI N° 22.572: ICMS/GO - Determina medidas facilitadores para negociação de débitos de ICMS

LEI N° 22.572, DE 19 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 19.03.2024 - Edição Extra) Institui medidas ...

20/03/2024 Estadual - GO legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 018: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 018, DE 07 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 20.03.2024) Altera o Anexo I da ...

20/03/2024 Estadual - GO legislacao

Portaria GABIN n° 074: ICMS/MA - Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas ...

Portaria GABIN n° 074, de 13 de março de 2024 (DOE de 18.03.2024) Inclui Código de Receita na ...

19/03/2024 Estadual - MA legislacao

Resolução nº 181: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná ...

Resolução nº 181, de 13 de março de 2024 (DOE de 14.03.2024) Altera a Resolução SEFA nº 70, de ...

19/03/2024 Estadual - PR legislacao

PORTARIA SAT N° 3.314: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão

PORTARIA SAT N° 3.314, DE 15 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 18.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...

18/03/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 190: ICMS/MT - Prorroga o diferimento aplicado nas operações cm arroz

Resolução CONDEPRODEMAT n° 190, de 13 de março de 2024 (DOE de 14.03.2024) O CONSELHO ...

14/03/2024 Estadual - MT legislacao

NPF nº 011: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 011, de 27 de fevereiro de 2024 (DOE de 05.03.2024) Estabelece ...

14/03/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.143: ICMS/PR - Regulamenta a majoração da alíquota interna

Decreto n° 5.143, de 2024 (DOE de 12.03.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para ...

14/03/2024 Estadual - PR legislacao

Lei n° 12.219: ICMS/MA - Diferimento do ICMS nas operações de importação do exterior, realizadas ...

Lei n° 12.219, de 07 de março de 2024 (DOE de 11.03.2024) Altera a Lei n° 7.769 de 11 de ...

12/03/2024 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 5.133: ICMS/PR - Novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à ...

Decreto n° 5.133 de 08 de março de 2024 Estabelece novo prazo para o protocolo do pedido de ...

12/03/2024 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT n° 3.308: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com farelo de soja

Portaria SAT n° 3.308, de 08 de março de 2024 (DOE DE 11.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...

11/03/2024 Estadual - MS legislacao

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