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Portaria SEFA/GS n° 080: ICMS/PA - Pauta fiscal para transporte rodoviário

PORTARIA SEFA/GS N° 080, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 13.02.2026) Altera dispositivos da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. O SECRETÁRIO DE ...

18/02/2026 Estadual - PA Legislacao

NPF nº 017: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 05 de abril de 2024 (DOE de 10.04.2024) Fixa valores ...

12/04/2024 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 182: Meio Ambiente - Declaração obrigatória de todo rebanho existente nas ...

Portaria n° 182, de 10 de abril de 2024 (DOE de 11.04.2024) Estabelece o calendário oficial, ...

11/04/2024 Estadual - GO legislacao

RA GABIN n° 009: ICMS/MA - Revoga e torna sem efeitos a Resolução Administrativa 005/2024.

Resolução Administrativa GABIN n° 009, de 02 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Revoga e ...

09/04/2024 Estadual - MA legislacao

RA GABIN nº 008: ICMS/MA - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com máquinas e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 008, de 26 de março de 2024 (DOE de 05.04.2024) Altera ...

09/04/2024 Estadual - MA legislacao

Portaria SAT n° 3.328: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Portaria SAT n° 3.328, de 05 de abril de 2024 (DOE de 08.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...

08/04/2024 Estadual - MS legislacao

IN SIF n° 024: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milho

Instrução Normativa SIF n° 024, de 05 de abril de 2024 (DOE de 08.04.2024) Altera o Anexo I da ...

08/04/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 023: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino e bubalino para ...

Instrução Normativa SIF n° 023, de 05 de abril de 2024 (DOE de 08.04.2024) Altera o Anexo I da ...

08/04/2024 Estadual - GO legislacao

NPF nº 015: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 015 de 25 de março de 2024 (DOE de 04.04.2024) Estabelece o ...

08/04/2024 Estadual - PR legislacao

Comunicado SRE n° 004: ICMS/MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 004, de 04 de abril de 2024 (DOE DE 05.04.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/04/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.783: ICMS/MG - Dispõe sobre a indicação de feiras para efeitos do recolhimento do ...

Resolução n° 5.783, de 4 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Altera o Anexo Único da ...

05/04/2024 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.782: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado passível de transferência ou ...

Resolução n° 5.782, de 04 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Divulga o montante global ...

05/04/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.796: Meio Ambiente - Licenciamento ambiental

Decreto n° 48.796, de 04 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Altera o Decreto n° 47.383, de 2 ...

05/04/2024 Estadual - MG legislacao

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