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Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos: soja em grão e trigo em grão. Veja a publicação na íntegra. Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026 (DOE ...

25/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 973: ICMS/MT - Prorroga a aplicação do benefício para aquisição de aeronaves

Decreto n° 973, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

14/08/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 972: ICMS/MT - Processos de organização e sistematização da legislação

Decreto n° 972, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Declara, expressamente, a ...

14/08/2024 Estadual - MT legislacao

IN SIF nº 060: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com alho

Instrução Normativa SIF n° 060, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Altera o Anexo I ...

14/08/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 059: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com algodão

Instrução Normativa SIF n° 059, de 13 de agosto de 2024 (DOE de 14.08.2024) Altera o Anexo I ...

14/08/2024 Estadual - GO legislacao

Portaria GABIN n° 313: ICMS/MA - Suspensão de ofício da inscrição estadual de contribuintes do ...

Portaria GABIN n° 313, de 05 agosto de 2024 (DOE de 09.08.2024) Altera dispositivo da Portaria ...

13/08/2024 Estadual - MA legislacao

NPF nº 038: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado

Norma De Procedimento Fiscal nº 038, de 07 de agosto de 2024 (DOE de 09.08.2024) Fixa valores ...

13/08/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 037: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 037, de 01 de agosto de 2024 (DOE de 09.08.2024) Divulga a ...

13/08/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.880: ICMS/MG - Aplicação de benefício fiscal nas operações com máquinas e ...

Decreto n° 48.880, de 09 de agosto de 2024 (DOE de 10.08.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

12/08/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.879: ICMS/MG - Aplicação de isenção na saída interna com sucata

Decreto n° 48.879, de 09 de agosto de 2024 (DOE de 10.08.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

12/08/2024 Estadual - MG legislacao

NPF nº 036: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 036, de 29 de julho 2024 (DOE de 08.08.2024) Estabelece o ...

12/08/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 48.878: ICMS/MG - Transferência de crédito acumulado

Decreto n° 48.878, de 08 de agosto de 2024 (DOE de 09.08.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

09/08/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.876: ICMS/MG - Crédito presumido nas operações de transferências de mercadorias ...

Decreto n° 48.876, de 08 de agosto de 2024 (DOE de 09.08.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

09/08/2024 Estadual - MG legislacao

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