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Portaria SEFA/GS n° 080: ICMS/PA - Pauta fiscal para transporte rodoviário

PORTARIA SEFA/GS N° 080, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 13.02.2026) Altera dispositivos da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. O SECRETÁRIO DE ...

18/02/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto nº 48.793: ICMS/MG - Transferência de créditos acumulados

Decreto nº 48.793, de 27 de março de 2024 (DOE DE 28.03.2024) Altera o Decreto nº 48.589, de ...

28/03/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 22.851: ICMS/PI - Regulamenta a transferência de mercadorias para estabelecimentos de ...

Decreto n° 22.851, de 25 de março de 2024 (DOE DE 27.03.2024) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

28/03/2024 Estadual - PI legislacao

Resolução n° 5.780: ICMS/MG - Restituição do ICMS retido ou recolhido por substituição

Resolução n° 5.780, de 27 de março de 2024 (DOE DE 28.03.2024) Altera a Resolução SEF n° ...

28/03/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.792: ICMS/MG - Prorroga a vigência de benefícios fiscais

Decreto n° 48.792, de 27 de março de 2024 (DOE de 28.03.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

28/03/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 780: Meio ambiente - CAR-DIGITAL

Decreto n° 780, de 27 de março de 2024 (DOE de 28.03.2024) Dispõe sobre o CAR-DIGITAL e o ...

28/03/2024 Estadual - MT legislacao

IN GSE nº 1.579: ICMS/GO - Procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa

Instrução Normativa GSE n° 1.579, de 27 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024 - Edição ...

28/03/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto nº 5.319: ICMS/PR - Compensação entre os créditos fiscais FACC

Decreto nº 5.319, de 27 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Introduz alterações no ...

28/03/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.316: ICMS/PR - Novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à ...

Decreto n° 5.316, de 27 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Estabelece novo prazo para o ...

28/03/2024 Estadual - PR legislacao

IN nº 11: ICMS/PA - Procedimentos para solicitação da isenção ou do deferimento do diferencial ...

Instrução Normativa nº 11, de 26 de março de 2024 DOE (26.03.2024) Altera dispositivos das ...

28/03/2024 Estadual - PA legislacao

Portaria nº 006: ICMS/PI - Procedimentos para adesão ao regime especial da Nota Fiscal Fácil

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 006, de 22 de março de 2024 (DOE de ...

27/03/2024 Estadual - PI legislacao

Portaria SEFAZ n° 060: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF

Portaria SEFAZ n° 060, de 20 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Divulga o valor atualizado ...

27/03/2024 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.790: IOCMS/MG - Plano de regularização do Estado de Minas Gerais

Decreto n° 48.790, de 26 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Dispõe sobre o pagamento, à ...

27/03/2024 Estadual - MG legislacao

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