CATEGORIAS

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011: ICMS/RO - Procedimentos e as condições para fruição dos ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 011, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera dispositivo da Instrução Normativa n° 11/2024/GAB/CRE, que "Disciplina os procedimentos e as condições complementares para ...

25/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto n° 1.883, de 09 de agosto de 2013

Altera o § 3º do artigo 63 do anexo VIII, que trata da redução da base de cálculo na operação ...

12/08/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 14.707 de 09 de agosto de 2013

DECRETO N° 14.707 / 2013 - BA Altera o RICMS, estabelecendo dispensa do lançamento e do ...

12/08/2013 Estadual - BA legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 64, de 31 de Julho de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/08/2013 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 228, de 05 de agosto de 2013

Altera Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 216/2013-SEFAZ, do produto Torta de Algodão.

08/08/2013 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa nº 37, de 31 de Julho 2013

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

05/08/2013 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 1.879, de 02 de agosto de 2013

Introduz alterações no RICMS/MT, relativamente a emissão de nota fiscal.

05/08/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 8.649, de 31 de Julho de 2013

Regulamenta a Lei n. 17.617, de 9 de julho de 2013, acrescendo ao RICMS/PR, dispositivos que ...

05/08/2013 Estadual legislacao

Decreto n° 8.648, de 31 de julho de 2013

Altera o RICMS/PR, relativamente ao crédito presumido das saídas de carnes e operações ...

05/08/2013 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 219, de 29 de julho de 2013

Altera a Portaria n° 239/2008-SEFAZ, de 18 de dezembro de 2008, que Institui o Conhecimento de ...

02/08/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 213, de 30 de julho de 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

01/08/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 218, de 29 de julho de 2013

Altera a Portaria n° 29/2005-SEFAZ, de 14 de março de 2005, que institui modelo de Nota Fiscal ...

01/08/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 14.681, de 30 de julho de 2013

Altera o Regulamento do ICMS-BA, entre as alterações determina que a escrituração do crédito ...

31/07/2013 Estadual - BA legislacao