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Decreto n° 2.134, de 26 de maio de 2026

Dispõe sobre alterações relativas às operações de exportação e à atualização de regras aplicáveis ao transporte de cargas e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° 2.134, de 26 de maio de ...

27/05/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei MT nº 10.051 de 09.01.2014

FETHAB, fixa obrigações para os contribuintes que promoverem saídas de produtos agrícolas e da ...

17/01/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 9.860, de 02 de janeiro de 2014

Introduz alteração no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012. Concede crédito ...

17/01/2014 Estadual - PR legislacao

Lei n° 17.907, de 02 de janeiro de 2014

Estabelecidas condições para a aplicação da alíquota de 12% nas operações com veículos ...

17/01/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 115, de 27 de dezembro de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

10/01/2014 Estadual - PR legislacao

Lei nº 10.026, de 27 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa ou não que se encontrem sob a ...

08/01/2014 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.025, de 27 de dezembro de 2013.

Alterações Lei ICMS, Energia Elétrica-Benefícios, Alíquota, Redução de Base de Cálculo ? MT e ...

08/01/2014 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.027, de 27 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a concessão de remissão e de anistia de débitos pertinentes à Taxa de Segurança ...

08/01/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.065, de 27 de dezembro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

08/01/2014 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 2.063, de 27 de dezembro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

08/01/2014 Estadual - MT legislacao

Norma De Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC n° 002, de 20 de dezembro de 2013

Disciplina os procedimentos das operações e prestações do ano base 2013 para a obtenção do Valor ...

06/01/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.779, de 20 de dezembro de 2013

ICMS -ST Altera o Regulamento do ICMS estabelecendo ICMS-ST para produtos alimenticios

03/01/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 9.773, de 20 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, no tocante ao diferimento do ICMS no caso de derivados de ...

30/12/2013 Estadual - PR legislacao