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Decreto n° 12.732: ICMS/PR – Promove alterações nos dispositivos que regulamentam o procedimento de ...

Decreto n° 12.732, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Decreto n° 9.876, de 20 de dezembro de 2021, e o Decreto n° 11.754, de 20 de julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas ...

25/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 46.716, de 30 de janeiro de 2015

Altera o Decreto n° 46.383, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a remissão de juros e ...

03/02/2015 Estadual - MG legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 007, de 30 de janeiro de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

03/02/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 46.715, de 30 de janeiro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

03/02/2015 Estadual - MG legislacao

Portaria n° 024 de 27 de janeiro de 2015-SEFAZ

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

02/02/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 023 de 27 de janeiro de 2015-SEFAZ

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

02/02/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 349 de 29 de janeiro de 2015

Revoga os artigos 273 e 274 do RICMS/PR que trata da apresentação da Guia de Informação das ...

02/02/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 46 .714, de 30 de janeiro de 2015

Altera o Regulamento do iCMS (RiCMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de ...

02/02/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 61.095, de 29 de janeiro de 2015

30/01/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 61.094, de 29 de janeiro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

30/01/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 61.093, de 29 de janeiro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

30/01/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 61.091, de 29 de janeiro de 2015

30/01/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto n° 61.087, de 29 de janeiro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

30/01/2015 Estadual - SP legislacao