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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria n° 368, de 20 de novembro de 2015

Revoga os regimes especiais editados pela Secretaria de Estado da Fazenda relacionados com o ...

01/12/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria SEMA nº 699, de 24 de novembro de 2015

Dispõe sobre a dispensa de apresentação de documento de propriedade ou posse aos interessados de ...

01/12/2015 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 109, de 25 de novembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

30/11/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 048/2015

NFC-e: Campo de QR-Code no leiaute da NFC-e

30/11/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.868, de 24 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

25/11/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.867, de 24 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

25/11/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.866, de 24 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

25/11/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.865, de 24 de novembro de 2015

Altera o RICMS/PR, relativamente ao SISCRED

25/11/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.864, de 24 de novembro de 2015

Altera o RICMS/PR, relativamente quanto as condições para uso do crédito presumido para o ...

25/11/2015 Estadual - PR legislacao

Lei n° 10.341, de 19 de novembro de 2015

Altera as Leis n° 10.297, de 09 de julho de 2015, e n° 10.236, de 30 de dezembro de 2014, e dá ...

20/11/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 330, de 16 de novembro de 2015

Altera o Decreto 10/2015 que trata do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública ...

17/11/2015 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 103, de 09 de novembro de 2015

Inclui novos códigos de ajuste, e seus respectivos complementos, na Tabela de Códigos de Ajustes ...

17/11/2015 Estadual - PR legislacao