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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

NPF do Paraná 070: Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 070, de 13 de julho de 2016 (DOE de ...

26/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 073: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 073, de 20 de junho de 2016 (DOE de ...

26/07/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 021/2016: Prorrogação do prazo de adesão ao PPI

Boletim Informativo do Paraná n° 021/2016 (Publicado de 20.07.2016) PROGRAMA DE PARCELAMENTO ...

21/07/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 4.614: Redução da base de cálculo nas saídas interestaduais com SUÍNOS

Decreto do Paraná n° 4.614, de 18 de julho de 2016 (DOE de 19.07.2016) Introduz alteração no ...

19/07/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 4.612: Reabre prazo para a adesão ao PPI

Decreto do Paraná n° 4.612, de 18 de julho de 2016 (DOE de 19.07.2016) Altera o Decreto n° ...

19/07/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 4.611: Altera Decreto n° 4.122/ 2016 que dispõe sobre o parcelamento de ...

Decreto do Paraná n° 4.611, de 18 de julho de 2016 (DOE de 19.07.2016) Altera Decreto n° ...

19/07/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 020: Traz Nova Regra de Indeferimento de EFD

Boletim Informativo do Paraná n° 020/2016 Nova Regra de Indeferimento de EFD

19/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 067: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 067, de 06 de julho de 2016 (DOE de ...

11/07/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná n° 068: Estabelece critérios para apresentação da EFD

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 068, de 07 de julho de 2016 (DOE de ...

11/07/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto MT nº 633: Interrupção do diferimento nas saídas para empresas optantes do Simples ...

Decreto MT nº 633, de 08 de julho de 2016 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado ...

11/07/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 120: Dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS/MT

Portaria SEFAZ/MT nº 120, de 22 de junho de 2016 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 31 de ...

07/07/2016 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná conjunta CRE/CAEC n° 001: Disciplina os procedimentos para o cadastramento de ...

Norma de Procedimento Fiscal conjunta CRE/CAEC N° 001, de 13 de maio de 2016 (DOE de ...

06/07/2016 Estadual - PR legislacao