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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ nº 250, de 23 de dezembro de 2015

Institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 249, de 23 de dezembro de 2015

Estabelece a obrigatoriedade do uso de certificação digital para acesso a aplicativos e sistemas ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.353, de 23 de dezembro de 2015

Dispõe sobre alterações na Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Resolução n° 073, de 15 de dezembro de 2015

Autoriza o deferimento de novos enquadramentos, de novas inclusões de produtos e o deferimento ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 247, de 21 de dezembro de 2015

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 228, de 21 de dezembro de 2015

Altera o Anexo II da Portaria n° 207/2015-SEFAZ, de 04 de novembro de 2015 (DOE de 05.11.2015), ...

06/01/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 368, de 21 de dezembro de 2015

Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, (referente à incidência sobre o gás natural) ...

22/12/2015 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 118, de 16 de dezembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

21/12/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 360, de 17 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

18/12/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 3.061, de 16 de dezembro de 2015

Estabelecimento do Setor de Combustíveis - Pedido de inscrição no CAD/ICMS - Concessão, ...

18/12/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 3.050, de 16 de dezembro de 2015

Pedido de Regime especial - Regime de compensação do Imposto - Apropriação de créditos - ...

18/12/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.049, de 16 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

18/12/2015 Estadual - PR legislacao