Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Decreto n° 3.048, de 16 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

Resolução CEDEM n° 072, de 16 de dezembro de 2015

Aprova a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 116, de 09 de dezembro de 2015

Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 115, de 10 de dezembro de 2015

SÚMULA: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal n° 114, de 09 de dezembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Comunicado SRP S/N, de 02 de dezembro de 2015

Decreto n° 2.963, de 04 de dezembro de 2015

Altera o RICMS/PR, estabelecendo prazo diferenciado para apuração e recolhimento do ICMS para os ...

Decreto n° 2.922, de 02 de dezembro de 2015

Regulamenta os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 112, de 03 de dezembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal n° 110, de 30 de novembro de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Boletim Informativo n° 050, de 03 de dezembro de 2015

Inscrição Estadual para Empresas de outra UF com Operações e Prestações de destino a Consumidor ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 30 de novembro de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...