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Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no uso de suas ...

24/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 18.622, de 16 de novembro de 2015

Alteração da Lei nº 17.127 de 17 de abril de 2012, que determina a aplicação prática do conteúdo ...

17/11/2015 Estadual - PR legislacao

Lei nº 18.623, de 16 de novembro de 2015

Criação do Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de ...

17/11/2015 Estadual - PR legislacao

Lei nº 10.337, de 16 de novembro de 2015

Incidência e Alíquota do Imposto - Responsável ou Substituto - Operações e prestações que ...

17/11/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 2.788, de 13 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

16/11/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.790, de 13 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

16/11/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 105, de 11 de novembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

13/11/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 213, de 11 de novembro de 2015

Implementa o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso - PCF/MT e dá outras providências.

13/11/2015 Estadual - MT legislacao

Resolução SEFA nº 1.072, de 28 de outubro de 2015

Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e - Alteração da ...

10/11/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 046, de 09 de novembro de 2015

Alterações do Ambiente da NFe, modelo 55 - Notas Técnicas 003/2015 e 002/2015

09/11/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ n° 210, de 06 de novembro de 2015

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 09/09/2008, que regulamenta a Escrituração ...

09/11/2015 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 104, de 04 de novembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

06/11/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 102, de 30 de outubro de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

06/11/2015 Estadual - PR legislacao