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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei nº 10.818: ICMS/MT - Nova tributação do FETHAB

Lei nº 10.818, de 28 de janeiro de 2019. (DOE de 28/01/2019) Autor: Poder Executivo Altera a ...

29/01/2019 Estadual - MT legislacao

IN 116/2019 - ICMS/GO - Pauta Fiscal para Feijão

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 166/19 - SRE, 24 DE JANEIRO DE 2019. DOE de 25/01/2019. Altera ...

25/01/2019 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA nº 19:ICMS/PR - Relação dos atos normativos relativos aos incentivos fiscais

Resolução SEFA nº 19, de 21 de janeiro de 2019. (DOE PR de 23.01.2019) Publica relação com a ...

24/01/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 237: ICMS/PR - Tratamento diferenciado para pagamento de dívidas tributárias.

Decreto n° 237, de 21 de janeiro de 2018. (DOE de 21.01.2019) Regulamenta a Lei n° 19.802, de ...

23/01/2019 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 15.136: ICMS/MS - Revogação da obrigatoriedade da emissão do RAE.

Decreto n° 15.136, de 22 de janeiro de 2019. (DOE de 23.01.2018) Revoga dispositivos do ...

23/01/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.996: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de fevereiro de ...

Resolução SEFAZ n° 2.996, de 17 de janeiro de 2019. (DOE de 23.01.2019) Estabelece os valores ...

23/01/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.653: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão.

Portaria SAT n° 2.653, de 21 de janeiro de 2019. (DOE de 22.01.2018) Dispõe sobre alteração de ...

22/01/2019 Estadual - MS legislacao

NPF n° 001: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal n° 001, de 07 de janeiro de 2019. (DOE de 17.01.2019) Divulga a ...

21/01/2019 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 5.232: ICMS/MG - Divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura.

Resolução n° 5.232, de 17 de janeiro de 2019. (DOE de 18.01.2019) Divulga a data limite de ...

18/01/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 005: ICMS/MT - Altera prazos de recolhimento de ICMS.

Portaria SEFAZ n° 005, de 11 de janeiro de 2019. (DOE de 16.01.2019) Altera a Portaria n° ...

18/01/2019 Estadual - MT legislacao

IN SRE n° 164: ICMS/GO - Pauta fiscal para soja.

Instrução Normativa SRE n° 164,16 de janeiro de 2019. (DOE de 17.01.2019) Altera o Anexo I da ...

17/01/2019 Estadual - GO legislacao

Portaria SAT n° 2.652: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, farelo de soja, fécula de mandioca e ...

Portaria SAT n° 2.652, de 14 de janeiro de 2019. (DOE de 16.01.2019) Dispõe sobre alteração de ...

16/01/2019 Estadual - MS legislacao