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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 133: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente em agosto de 2020

Portaria SEFAZ n° 133, de 21 de julho de 2020 (DOE de 29.07.2020) Divulga coeficientes de ...

29/07/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 099: ICMS/MT - Margem de Valor Agregado

Portaria SEFAZ n° 099, de 19 de maio de 2020 (DOE de 29.07.2020) Altera o Anexo Único da ...

29/07/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 15484: ICMS/MS - Dispõe quanto ao ressarcimento e complementação do ICMS relativo ao ...

Decreto n° 15.484, de 27 de julho de 2020 (DOE de 28.07.2020) Institui o Subanexo II - Do ...

29/07/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15483:ICMS/MS - Dispõe sobre emissão de documento fiscal para mercadoria que venha ...

Decreto n° 15.483, de 27 de julho de 2020 (DOE de 28.07.2020) Acrescenta Dispositivos ao Anexo ...

29/07/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto N° 48.016: ICMS/MG - Inaplicabilidade da Substituição Tributária

Decreto N° 48.016, de 27 de julho de 2020 (DOE de 28.07.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

28/07/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 15482: ICMS/MS - Validação do GTIN na NF-e pela SEFAZ

Decreto n° 15.482, de 27 de julho de 2020 (DOE de 28.07.2020) Acrescenta e altera a redação de ...

28/07/2020 Estadual - MS legislacao

Lei n° 11.179: Taxas decorrentes da prestação de serviço público pelo SEMA/MT

Lei n° 11.179, de 24 de julho de 2020 (DOE de 27.07.2020) Dispõe sobre os procedimentos de ...

27/07/2020 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 668: Cadastro Ambiental Rural - CAR

Lei Complementar n° 668, de 24 de julho de 2020 (DOE de 27.07.2020) Altera dispositivos da Lei ...

27/07/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 48.014: ICMS/MG - Prorrogação de validade de CDT e regime especial

Decreto n° 48.014, de 24 de julho de 2020 (DOE de 25.07.2020) Altera o Decreto n° 47.898, de ...

27/07/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.013: ICMS/MG - Base de cálculo nas operações em transferência

Decreto n° 48.013, de 24 de julho de 2020 (DOE de 25.07.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

27/07/2020 Estadual - MG legislacao

BI nº 014: ICMS/PR - Pauta Fiscal para operações interestaduais com gado bovino

Boletim Informativo n° 014/2020 (Publicado em 26.07.2020) Pauta Fiscal para operações ...

27/07/2020 Estadual - PR legislacao

NPF nº 042: ICMS/PR - Pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação ICMS-ST

Norma De Procedimento Fiscal n° 042, de 21 de julho de 2020 Altera a NPF n° 003/2020, que ...

27/07/2020 Estadual - PR legislacao