CATEGORIAS

Portaria nº 120/2026-SEFAZ

Dispõe sobre o valor da UPF/MT vigente a partir de 1º de setembro de 2026. Veja a publicação na íntegra. Portaria nº 120/2026-SEFAZ Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras ...

24/08/2026 Estadual - MT Legislacao

LEI N° 23.983: ICMS/ GO - Medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos ...

LEI N° 23.983, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 23.12.2025 - Edição Extra) Institui medidas ...

23/12/2025 Estadual - GO legislacao

LEI N° 23.975: ICMS/GO - Convalidação da fruição de incentivos financeiro-fiscais de ICMS

LEI N° 23.975, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 23.12.2025 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

23/12/2025 Estadual - GO legislacao

DECRETO N° 1.801: ICMS/MT - Dispensa do ICMS na arrematação de bens e mercadorias abandonados em ...

DECRETO N° 1.801 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Introduz ...

30/12/2025 Estadual - MT legislacao

Instrução Normativa n° 1.615: ICMS/GO - Novos código de benefícios fiscais

Instrução Normativa n° 1.615, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 22.12.2025) Altera a Instrução ...

22/12/2025 Estadual - GO legislacao

DECRETO N° 1.798: ICMS/MT - Prorrogação do PROALMAT e redução progressiva a partir de 2029

DECRETO N° 1.798, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025) Altera o Decreto n° 316, de 12 ...

30/12/2025 Estadual - MT legislacao

Lei n° 22.962: ICMS/PR - Estabelece alíquota para operações com tilápia quando importada do ...

Lei n° 22.962, de 18 de dezembro de 2025 (DOE de 18.12.2025) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

18/12/2025 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 1.797: ICMS/MT - Crédito outorgado para produtores de etanol anidro combustível - EAC

DECRETO N° 1.797 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MT legislacao

IN nº 032: ICMS/PA - Estabelece procedimentos para a fruição do benefício fiscal do Programa de ...

Instrução Normativa n° 032, de 30 de dezembro de 2025 (DO-e/SEFA de 05.01.2026) Altera a ...

05/01/2026 Estadual - PA legislacao

DECRETO N° 1.795: ICMS/MT - Critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de ...

DECRETO N° 1.795 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Regulamenta o ...

30/12/2025 Estadual - MT legislacao

DECRETO N° 41.282: ICMS/MA - Crédito presumido para pescado da espécie tilápia

DECRETO N° 41.282, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 19.12.2025) Acrescenta dispositivo ao ...

19/12/2025 Estadual - MA legislacao

DECRETO N° 1.794: ICMS/MT - Benefício do PRODEIC para às operações com soja a granel

DECRETO N° 1.794, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 30.12.2025 - Edição Extra) Altera o ...

30/12/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 5.141: ICMS/PA - Prorrogação de prazo de pagamento do PROREFIS

Decreto n° 5.141, de 29 de dezembro de 2025 (DOE de 29.12.2025 - Edição Extra) Altera o ...

29/12/2025 Estadual - PA legislacao

22
23
25
26