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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 059, de 03 de julho de 2015

Altera a NPF n. 043/2015, que institui o Sistema RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico, e ...

07/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 058, de 02 de julho de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 057, de 30 de junho de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

07/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.815, de 06 de julho de 2015

Prorroga até setembro de 2015 a suspensão da apropriação mensal do crédito acumulado recebido em ...

07/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.790, de 03 de julho de 2015

Implanta no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, os efeitos da Ação Direta ...

06/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.789, de 03 de julho de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/07/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria JUCEPAR nº 38, de 30 de junho de 2015

Dispõe sobre a regra a ser considerada válida para os casos envolvendo análise e deferimento de ...

03/07/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 020, de 30 de junho de 2015

Dispensa da GIA/ICMS aos Usuários da EFD.

01/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 054, de 25 de junho de 2015

Altera a NPF n° 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de ...

29/06/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 52, de 2 de junho de 2015

Estabelece a obrigatoriedade de envio das informações de movimentação diária de combustíveis ...

26/06/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.718, de 24 de junho de 2015

Base de cálculo reduzida - Operações internas com tubos rígidos de polímeros de cloreto de ...

25/06/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEAB nº 53, de 23 de junho de 2015

Agricultura/PR - Divulgação do preço médio ponderado para o milho - Mês de abril de 2015

25/06/2015 Estadual - PR legislacao