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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 100, de 29 de outubro de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

03/11/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 043, de 29 de outubro de 2015

Alterações do Ambiente Autorizador de CT-e – Partilha do ICMS com o Estado de Destino

29/10/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 042, de 28 de outubro de 2015

Manutenção no sistema da EFD receita estadual

29/10/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 041, de 2015

MANUTENÇÃO NO SISTEMA DA EFD DA RECEITA ESTADUAL

26/10/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 098, de 21 de outubro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

23/10/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 040/2015

CADIN Cadastro Informativo Estadual e Programa Especial de Parcelamento

20/10/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 097, de 14 de outubro de 2015

Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

19/10/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo nº 039/2015

EFD – Tabela de Código de Ajustes da Apuração do ICMS – Crédito Presumido

19/10/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 096, de 07 de outubro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

08/10/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 95, de 29 de setembro de 2015

Dispõe sobre a Procuração Eletrônica no Receita/PR e disciplina os procedimentos para sua ...

08/10/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 938, de 29 de setembro de 2015

Dispõe sobre a Procuração Eletrônica no Receita/PR e os critérios para sua utilização.

08/10/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 094, de 02 de outubro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/10/2015 Estadual - PR legislacao