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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 145 de 07 de abril de 2015

Determina a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal eletrônica - NF-e, modelo 65, ...

10/04/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.000, de 08 de abril de 2015

Altera os itens 48 e 49 do Anexo III do RICMS/PR, que dispõe sobre crédito presumido para os ...

09/04/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 999, de 08 de abril de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

09/04/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 24, de 26 de março de 2015

Altera a NPF nº 96/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de ...

07/04/2015 Estadual - PR legislacao

Lei nº 18.451, de 06 de abril de 2015

Criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná e adoção de outras ...

07/04/2015 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 028, de 01 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/04/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 23, de 25 de março de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

06/04/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 30 de março de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

06/04/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 010, de 01 de abril de 2015

Projeto de Fiscalização de Créditos Indevidos

02/04/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 953, de 31 de março de 2015

Alteração do RICMS/PR - Operações com redução da base de cálculo

01/04/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria IAP nº 43, de 23 de março de 2015

Estabelece que não estão sujeitos a processo de execução fiscal os créditos inscritos em Dívida ...

01/04/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 954, de 31 de março de 2015

Alteração do RICMS/PR- Operações com Créditos Presumidos

01/04/2015 Estadual - PR legislacao