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Reforma Tributária
Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...
Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...
21/11/2024
Estadual - PR
Legislacao
Lei n° 18.466, de 24 de abril de 2015
Criação do Cadastro Informativo Estadual - Cadin Estadual.
27/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.158, de 23 de abril de 2015
Altera o Decreto n° 12.232, de 24 de setembro de 2014, que estabelece que a Coordenação da ...
24/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 031, de 09 de abril de 2015
Estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural e revoga a NPF nº ...
23/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 032, de 16 de abril de 2015
Altera a NPF n. 96/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de ...
22/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 012, de 22 de abril de 2015
Aplicação do diferimento parcial (art. 108 do RICMS/PR) nas operações sujeitas à substituição ...
22/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal n° 033, de 16 de abril de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
20/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução n° 159, de 16 de abril de 2015
Cessar a modalidade Ordem de Pagamento - ORPAG
20/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Resolução AGEPAR nº 2, de 15 de abril de 2015
Veículos de transporte de carga vazios - Isenção do pagamento da tarifa de pedágio
20/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1.022, de 15 de abril de 2015
O Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências será substituído ...
16/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 011, de 13 de abril de 2015
13/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 08 de abril de 2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
13/04/2015
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 027 de 31 de março de 2015
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
10/04/2015
Estadual - PR
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