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  • DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

    DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de  setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com  urucum ...
    28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

    Resolução SEFA n° 681, de 12 de agosto de 2015

    Estabele o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e ...

    19/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 075, de 12 de agosto de 2015

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    17/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 2.175, de 14 de agosto de 2015

    Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

    17/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 2.173, de 14 de agosto de 2015

    17/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 2.172, de 14 de agosto de 2015

    Altera dispositivo do Decreto n° 1.789, de 6 de julho de 2015.

    17/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 2.171, de 14 de agosto de 2015

    Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

    17/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 2.170, de 14 de agosto de 2015

    Altera dispositivo do Decreto n. 1.932, de 17 de julho de 2015, que regulamenta o PPI - Programa ...

    17/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 2.169, de 14 de agosto de 2015

    Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

    17/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 2.168, de 14 de agosto de 2015

    17/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 073, de 06 de agosto de 2015

    Altera a NPF 001/2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos ...

    13/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Boletim Informativo n° 029, de 13 de agosto de 2015

    Esclarecimentos sobre os Decretos n° 442/2015 e n° 953/2015

    13/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Boletim Informativo n° 028, de 12 de agosto de 2015

    Alteração dos ambientes de MDF-e e de contingência da NF-e.

    13/08/2015 Estadual - PR legislacao
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