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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 023, de 24 de julho de 2015

Baixa da Inscrição no CAD/ICMS

24/07/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SESA nº 292, de 21 de julho de 2015

Altera a Resolução nº 748/2014 que dispõe sobre a rotulagem de produtos hortícolas in natura a ...

24/07/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 556, de 14 de julho de 2015

Aplicativo para adesão ao PPD - Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos e ao PPI - ...

24/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 063, de 15 de julho de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

21/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.933, de 20 de julho de 2015

Regulamenta a Lei n. 18.466, de 24 de abril de 2015, que dispõe sobre o Cadastro Informativo ...

20/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.932, de 20 de julho de 2015

Regulamenta o PPI - Programa de Parcelamento Incentivado de que trata a Lei n. 18.468, de 29 de ...

20/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.931, de 29 de abril de 2015.

Regulamenta o PPD - Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos de que trata a Lei n. ...

20/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.922, de 15 de julho de 2015

Ampliado o percentual de diferimento nas saídas de álcool etílico hidratado combustível ...

17/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.924, de 15 de julho de 2015

Operações de circulação de energia elétrica - Local, forma e prazos de pagamento do Imposto - ...

17/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.817, de 06 de julho de 2015

Altera o RICMS/PR, concedendo crédito presumido de ICMS na Importação, por meio dos PORTOS DE ...

07/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.816, de 06 de julho de 2015

Altera o RICMS/PR, acerca da redução da base de cálculo do ICMS nas operações com aeronaves.

07/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 056, de 30 de junho de 2015

Estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade de apresentação da EFD -Escrituração Fiscal ...

07/07/2015 Estadual - PR legislacao