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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 040, de 06 de maio de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

13/05/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 037, de 30 de abril de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

12/05/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Administrativo CRE n° 003 de 28 de abril de 2015

Altera a NPA n° 002/2014, que disciplina o registro das restituições de indébito de tributos ...

12/05/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria IAP nº 79, de 07 de maio de 2015

Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR - Orientações técnicas e jurídicas para os ...

12/05/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEAB N° 034, de 05 de maio de 2015

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

08/05/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEAB n° 033, de 05 de maio de 2015

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

08/05/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 30 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

05/05/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 038, de 30 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

05/05/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 036, de 29 de abril de 2015

Altera a NPF n. 100/2014, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - ...

05/05/2015 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.468, de 29 de abril de 2015

Criação do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, do Programa Incentivado de Parcelamento ...

04/05/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.192, de 30 de abril de 2015

Introduz modificação no Anexo II do RICMS/PR, além de garantir a manutenção do crédito do ICMS ...

04/05/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 034, de 23 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

30/04/2015 Estadual - PR legislacao