Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
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  • Reforma Tributária
  • DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

    DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de  setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com  urucum ...
    28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 032, de 16 de abril de 2015

    Altera a NPF n. 96/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de ...

    22/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Boletim Informativo n° 012, de 22 de abril de 2015

    Aplicação do diferimento parcial (art. 108 do RICMS/PR) nas operações sujeitas à substituição ...

    22/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Norma De Procedimento Fiscal n° 033, de 16 de abril de 2015

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    20/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Resolução n° 159, de 16 de abril de 2015

    Cessar a modalidade Ordem de Pagamento - ORPAG

    20/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Resolução AGEPAR nº 2, de 15 de abril de 2015

    Veículos de transporte de carga vazios - Isenção do pagamento da tarifa de pedágio

    20/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 1.022, de 15 de abril de 2015

    O Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências será substituído ...

    16/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Boletim Informativo n° 011, de 13 de abril de 2015

    13/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 08 de abril de 2015

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    13/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 027 de 31 de março de 2015

    Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

    10/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Resolução SEFA n° 145 de 07 de abril de 2015

    Determina a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal eletrônica - NF-e, modelo 65, ...

    10/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 1.000, de 08 de abril de 2015

    Altera os itens 48 e 49 do Anexo III do RICMS/PR, que dispõe sobre crédito presumido para os ...

    09/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 999, de 08 de abril de 2015

    Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

    09/04/2015 Estadual - PR legislacao
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