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Reforma Tributária
Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...
Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...
21/11/2024
Estadual - PR
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Decreto N° 12.312, De 15 De Outubro De 2014
16/10/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto N° 12.310, De 15 De Outubro De 2014
16/10/2014
Estadual - PR
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Norma De Procedimento Fiscal N° 091, De 08 De Outubro De 2014
14/10/2014
Estadual - PR
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Norma De Procedimento Fiscal N° 090, De 07 De Outubro De 2014
14/10/2014
Estadual - PR
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Norma De Procedimento Fiscal N° 089, De 07 De Outubro De 2014
14/10/2014
Estadual - PR
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Norma De Procedimento Administrativo Cre N° 004, De 09 De Outubro De 2014
14/10/2014
Estadual - PR
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Norma De Procedimento Fiscal N° 086, De 01 De Outubro De 2014
14/10/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 084, De 30 De Outubro De 2014
06/10/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 085, De 30 De Outubro De 2014
06/10/2014
Estadual - PR
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Norma de Procedimento Fiscal n° 082, de 29 de setembro de 2014
Estabelece procedimentos para uso do Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação - DEIM, e ...
02/10/2014
Estadual - PR
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Norma De Procedimento Fiscal N° 081, De 24 De Setembro De 2014
29/09/2014
Estadual - PR
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Norma De Procedimento Fiscal N° 080, De 18 De Setembro De 2014
29/09/2014
Estadual - PR
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