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Reforma Tributária
Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...
Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...
21/11/2024
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Decreto N° 12.238, De 25 De Setembro De 2014
29/09/2014
Estadual - PR
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Resolução Sefa N° 143, De 22 De Setembro De 2014
25/09/2014
Estadual - PR
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Decreto N° 12.232, De 24 De Setembro De 2014
25/09/2014
Estadual - PR
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Decreto N° 12.231, De 24 De Setembro De 2014
25/09/2014
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Norma De Procedimento Fiscal N° 079, De 17 De Setembro De 2014
23/09/2014
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Decreto N° 12.222, De 19 De Setembro De 2014
22/09/2014
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Norma De Procedimento Fiscal N° 078, De 10 De Setembro De 2014
17/09/2014
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Decreto N° 12.179, De 17 De Setembro De 2014
17/09/2014
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Decreto N° 12.178, De 17 De Setembro De 2014
17/09/2014
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Decreto N° 12.177, De 17 De Setembro De 2014
17/09/2014
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Decreto N° 12.176, De 17 De Setembro De 2014
17/09/2014
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Norma de Procedimento Fiscal n° 077, de 03 de setembro de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
09/09/2014
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