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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução JUCEPAR nº 2, de 17 de março de 2015

Altera a Resolução JUCEPAR nº 3, de 20.04.2012, que dispõe sobre os documentos de empresas ...

19/03/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria ADAPAR nº 45, de 05 de março de 2015

Aprova os intervalos de referência para a quantificação das penas de multa às infrações ...

18/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 732, de 13 de março de 2015

Altera o Decreto nº 349, de 29 de janeiro de 2015, relativamente aos efeitos da publicação.

18/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 731, de 13 de março de 2015

Regulamentação da Lei n.º 18.371, de 15 de dezembro de 2014, alterações de diversas aliquotas

17/03/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 732, de 13 de março de 2015

Revogação de dispositivos que regulam a Guia de Informação das Operações e Prestações ...

17/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 020, de 11 de março de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

16/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 019, de 05 de março de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

16/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 016, 27 de fevereiro de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

05/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 18, de 02 de março de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

04/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 23 de fevereiro de 2015

Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do ...

04/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 23 de fevereiro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

03/03/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução ITCG nº 2, de 25 de fevereiro de 2015

Taxas Estaduais/PR - Correção do valor da taxa de legitimação de posse

02/03/2015 Estadual - PR legislacao