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Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 16 de junho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para restituição de quantias indevidamente recolhidas ou debitadas ao Estado, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 16 de junho ...

22/06/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 732, de 13 de março de 2015

Revogação de dispositivos que regulam a Guia de Informação das Operações e Prestações ...

17/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 020, de 11 de março de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

16/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 019, de 05 de março de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

16/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 016, 27 de fevereiro de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

05/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 18, de 02 de março de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

04/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 23 de fevereiro de 2015

Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do ...

04/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 23 de fevereiro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

03/03/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução ITCG nº 2, de 25 de fevereiro de 2015

Taxas Estaduais/PR - Correção do valor da taxa de legitimação de posse

02/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 012, de 19 de fevereiro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

25/02/2015 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 011, de 11 de fevereiro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

19/02/2015 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 008, de 04 de fevereiro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

11/02/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 10, de 06 de fevereiro de 2015 (DOE PR de 11.02.2015) ...

Altera o Anexo II (Lista d e CNAE) da NPF nº 68/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da ...

11/02/2015 Estadual - PR legislacao