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Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...

21/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 043, de 21 de maio de 2014

Altera a NPF n° 064/2012, que estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ...

29/05/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 045, de 21 de maio de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

26/05/2014 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 108, de 15 de maio de 2014

Disciplina, no âmbito da ADAPAR, procedimentos relativos à movimentação de equídeos no Estado do ...

20/05/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.033, de 14 de maio de 2014

Altera o RICMS/PR, acrescentando o Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação (DEIM), ...

16/05/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.030, de 14 de maio de 2014

Altera o RICMS/PR, acerca do uso do CT-e nas prestações de serviço de transporte.

16/05/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.029, de 14 de maio de 2014

Altera o RICMS/PR, acerca da responsabilidade pelo recolhimento do imposto por substituição ...

16/05/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 11.028, de 14 de maio de 2014

Altera o RICMS, relativamente ao uso da NF-e, modelo 55.

16/05/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 041, de 12 de maio de 2014

Altera a NPF n° 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS ...

15/05/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 039, de 07 de maio de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

13/05/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 38 de 02 de maio de 2014

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

09/05/2014 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 036, de 30 de abril de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/05/2014 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.957, de 05 de maio de 2014

Altera o RICMS/PR, revogando o diferimento previsto para gás natural destinado a usina

06/05/2014 Estadual - PR legislacao