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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 24, de 26 de março de 2015

Altera a NPF nº 96/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de ...

07/04/2015 Estadual - PR legislacao

Lei nº 18.451, de 06 de abril de 2015

Criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná e adoção de outras ...

07/04/2015 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 028, de 01 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/04/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 23, de 25 de março de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

06/04/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 30 de março de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

06/04/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 010, de 01 de abril de 2015

Projeto de Fiscalização de Créditos Indevidos

02/04/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 953, de 31 de março de 2015

Alteração do RICMS/PR - Operações com redução da base de cálculo

01/04/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria IAP nº 43, de 23 de março de 2015

Estabelece que não estão sujeitos a processo de execução fiscal os créditos inscritos em Dívida ...

01/04/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 954, de 31 de março de 2015

Alteração do RICMS/PR- Operações com Créditos Presumidos

01/04/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 955, de 31 de março de 2015

Introduz alterações no RICMS/PR, no tocante a Operações beneficiadas com crédito presumido

01/04/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEAB n° 024 de 26 de março de 2015

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

31/03/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEAB n° 023, de 27 de março de 2015

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

31/03/2015 Estadual - PR legislacao