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Reforma Tributária
Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ...
Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os procedimentos para análise de pleito de concessão de incentivos ou de benefícios fiscais, no âmbito da Secretaria de Estado da ...
21/11/2024
Estadual - PR
Legislacao
Nota Técnica S/N° de 08 de dezembro de 2014
Produtos da cesta básica continuarão isentos de ICMS
15/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CAEC/CRE n° 001, de 08 de dezembro de 2014
Disciplina os procedimentos das operações e prestações do ano base 2014 para a obtenção do Valor ...
15/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 1, de 08.12.2014
DFC - RPP - PGDAS-D - DEFIS - Procedimentos das operações e prestações do ano base 2014 para a ...
12/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 112, de 03 de dezembro de 2014
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
11/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.739, de 10 de dezembro de 2014
Altera o prazo de recolhimento do imposto para os contribuintes do segmento fabricação de refino ...
11/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 12.702, de 03 de dezembro de 2014
Altera o RICMS/PR, quanto à substituição tributária nas operações com auto peças.
05/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 28 de novembro de 2014
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...
05/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 110, de 28 de novembro de 2014
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
05/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 109, De 27 De Novembro De 2014
03/12/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 107, de 21 de novembro de 2014
Altera a NPF n° 083/2012, que estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade de ...
28/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma De Procedimento Fiscal N° 103, De 12 De Novembro De 2014
24/11/2014
Estadual - PR
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 105, de 19 de novembro de 2014
Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de informação e apuração do ICMS para ...
24/11/2014
Estadual - PR
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